Questões de Língua Portuguesa · Cebraspe

Língua PortuguesaPontuaçãoCebraspe 2012

TJ RR

Questão de Língua Portuguesa

1 A dependência do mundo virtual é inevitável, pois grande parte das tarefas do nosso dia a dia são transferidas para a rede mundial de computadores. A vivência nesse mundo tem 4 consequências jurídicas e econômicas, assim como ocorre no mundo físico. Uma das questões suscitadas pelo uso da Internet diz respeito justamente aos efeitos dessa transposição de fatos 7 do mundo real para o mundo virtual, sobretudo no que se refere à sua interpretação jurídica. Como exemplos de situações problemáticas, podemos citar a aplicação das normas comerciais e de consumo nas transações realizadas pela 10 Internet, o recebimento indesejado de mensagens por email (spam), a validade jurídica do documento eletrônico, o conflito 13 de marcas com os nomes de domínio, a propriedade intelectual e industrial, a privacidade, a responsabilidade dos provedores de acesso, de conteúdo e de terceiros na Web bem como os 16 crimes de informática. Renato M. S. Opice Blum. Internet: <www.ibpbrasil.com.br> (com adaptações).

Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto, julgue os itens subsequentes. Emprega-se a vírgula logo após “(spam)” (R.12) para isolar a expressão de natureza explicativa que se segue a esse termo. – 1 – 1 Os magistrados não governam. O que eles fazem é evitar o desgoverno, quando para tanto são provocados. Não mandam propriamente na massa dos governados e administrados, mas impedem os eventuais desmandos dos que 4 têm esse originário poder. Não controlam permanentemente e de forma imediatista a população, mas têm a força de controlar 7 os controladores, em processo aberto para esse fim. Os magistrados não protagonizam relações jurídicas privadas, na qualidade de magistrados, porém se disponibilizam para o equacionamento jurisdicional de todas elas. Por isso justifica-se 10 a menção do Poder Judiciário em terceiro e último lugar no rol dos poderes estatais (em primeiro, o Legislativo; em segundo, 13 o Executivo), para facilitar essa compreensão final de que o poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar, 16 se desmandar, se descontrolar. Mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor o respeito. Discurso de posse do Ministro Carlos Ayres Brito. Internet: <www.osconstitucionalistas.com.br > (com adaptações).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.