Administração Geral e PúblicaOutros temasFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará
Questão de Administração Geral e Pública
Ao acompanhar a execução de determinado contrato administrativo, Alice verificou que a Administração Pública não efetuou o pagamento devido, com relação a determinado contrato de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra, devidamente formalizado e regularmente cumprido pelo contratado, razão pela qual decidiu analisar os efeitos do inadimplemento pelo Poder Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Diante dessa situação hipotética, à luz da legislação em comento, Alice verificou corretamente que o atraso superior a determinado período, contado da emissão da nota fiscal, confere ao contratado o direito à extinção do contrato, sendo correto afirmar que tal prazo é de
Mais questões de Outros temas
- FGVUma empresa fabricante de instrumentos médicos adota estratégia competitiva de diferenciação e tem estratégia de marketing baseada na flexibilidade, na qualidade e na rápida entre…
- FundatecNo orçamento público, um 20/03/2025 09:49:06 dos principais instrumentos utilizados é o(a) , com duração de 4 anos e focado(a) no médio prazo, cuja lei autorizativa estabelece, de…
- FGVSegundo Max Weber, a burocracia seria um modelo de organização fundamentada em seis dimensões, que assegurariam a constituição de uma organização convergindo-a para a máxima efici…
- FGV(NMCE01_22) De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho que consiste na vinculação de recursos orçamentários a uma finalidade determinad…
- FundatecA Constituição Federal de 1988, ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos para garantir a dedicação do servidor, prevê exceções expressas quando há compatibilidade de ho…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
