Segundo o Código de Processo Civil, o j… (Fundatec 2022)

Questões de Direito Processual Civil · Fundatec

Direito Processual CivilOutros temasFundatec 2022

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS Concurso Público Nº

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:

AVerificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.BHomologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.CVerificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.DEm caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.EHomologar a desistência da ação. Execução: Fundatec

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