Dentista, não exercente de função públi… (Vunesp 2015)

SaúdeOutros temasVunesp 2015

CRO-SP

Dentista, não exercente de função pública, que, no regular exercício da profissão, dá inverídico atestado escrito a paciente amigo, recomendando seu afastamento das atividades laborativas, a fim de que o amigo possa “emendar” um feriado

Apratica crime de falsidade ideológica (CP, art. 299).Bpratica crime de falsidade de atestado médico (CP, art. 302).Cpratica crime de falsidade de documento particular (CP, art. 298).Dpratica crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301, caput).Enão pratica crime algum.

Lei seca citada

CP, art. 299: texto atualizado
CP, art. 302: texto atualizado
CP, art. 298: texto atualizado
CP, art. 301: texto atualizado

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