Question

Considere a seguinte hipótese: um Advogado é instado a se manifestar sobre a possibilidade de uma parceria entre a Administração Pública e um serviço social autônomo, alicerçada na Lei Federal nº 13.019/14.
O Advogado estará correto ao afirmar que

Accepted Answer

E) não se aplicam as exigências desta legislação às parcerias entre a Administração Pública e os serviços sociais autônomos.

Answer

A) é possível a parceira com os serviços sociais autônomos, porém não é um caso de termo de parceria, pois a legislação exige a elaboração de termo de colaboração.

Answer

B) a parceria com os serviços sociais autônomos poderá ser formalizada por meio de termo de parceria que, de acordo com a legislação, deverá conter o relatório anual de execução de atividades.

Answer

C) é possível a parceira com os serviços sociais autônomos, porém não é um caso de termo de parceria, pois a legislação exige a elaboração de termo de fomento.

Answer

D) a parceria com os serviços sociais autônomos poderá ser formalizada por meio de termo de parceria que, de acordo com a legislação, deverá conter o extrato da execução física e financeira.

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