Questões de Educação e Pedagogia · COSEAC
Educação e PedagogiaOutros temasCOSEAC 2018
Prefeitura Municipal de Maricá
Questão de Educação e Pedagogia
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. De acordo com a própria Lei, determinando que ambos devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, são considerados crianças e adolescentes, os que estiverem com as seguintes idades, respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.