Question

Em 30.12.2022, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e prorrogou até 31 de dezembro de 2023 o prazo para a execução da chamada Lei Paulo Gustavo que havia sido, anteriormente, vetada. (Agencia Brasil. 31.12.2022) A Lei Paulo Gustavo

Accepted Answer

A) prevê recursos financeiros para que estados e municípios implementem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural.

Answer

B) foi criada para substituir a Lei Rouanet, muito criticada no pós-pandemia por apresentar desvios financeiros na sua execução.

Answer

C) tem âmbito federal e visa incentivar doações de e mpresários aos setores culturais, principalmente, o ligado à propagação de músicas regionais.

Answer

D) defende a execução de espetáculos teatrais e musicais financiados pelo poder público e oferecidos gratuitamente como forma de popularização da cultura.

Answer

E) proíbe a contratação de eventos culturais pelas prefeituras sem prévia licitação e autorização do poder legislativo.

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