Para garantir os seus direitos, o usuár… (FGV 2024)

Questões de Administração Geral e Pública · FGV

Administração Geral e PúblicaOutros temasFGV 2024

Concurso Público para a Prefeitura de Macaé

Para garantir os seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações perante à administração pública acerca da prestação de serviços públicos, que será dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável. De acordo com a Lei nº 13460/2017, são vedadas quaisquer exigências relativas

Aà identificação do requerente.Bao tipo de manifestação a ser realizado.Ca meios de certificação da identidade do usuário.Dao modo como a manifestação deverá ser realizada, seja eletrônica, verbal ou convencional.Eaos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria.

Mais questões de Outros temas

FGVUma empresa fabricante de instrumentos médicos adota estratégia competitiva de diferenciação e tem estratégia de marketing baseada na flexibilidade, na qualidade e na rápida entre…
FundatecNo orçamento público, um 20/03/2025 09:49:06 dos principais instrumentos utilizados é o(a) , com duração de 4 anos e focado(a) no médio prazo, cuja lei autorizativa estabelece, de…
FGVSegundo Max Weber, a burocracia seria um modelo de organização fundamentada em seis dimensões, que assegurariam a constituição de uma organização convergindo-a para a máxima efici…
FGV(NMCE01_22) De acordo com a Lei nº 4.320/1964, um dos estágios da despesa orçamentária é o empenho que consiste na vinculação de recursos orçamentários a uma finalidade determinad…
FGVEm conformidade com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o Comandante-Geral da Polícia Militar será

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.