Question

Segundo a Seção IV do Código Municipal de Obras de Palmas, o “habite-se” será concedido a uma edificação após a finalização de sua construção ou reforma, observados os requisitos estipulados pela referida legislação, visando à garantia de habitabilidade dos espaços que a constituem. Dentre essas exigências, encontra-se a vistoria do Corpo de Bombeiros, uma das etapas necessárias para a obtenção do documento. Não obstante, em relação ao “Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros”, há situações em que não é obrigatória a sua apresentação. Assinale a opção que indica, corretamente, uma das exceções previstas na Lei.

Accepted Answer

C) Condomínios horizontais compostos por unidades isoladas de até dois pavimentos, desde que as unidades tenham área construída inferior a 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

Answer

A) Edificações destinadas a habitações individuais de até dois pavimentos, desde que a área construída seja inferior a 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

Answer

B) Poderá ser concedido o habite-se parcial, a critério da prefeitura, quando se tratar de edificações de mais de 1 (um) pavimento, que a estrutura, a alvenaria e o revestimento externo estejam parcialmente concluídos.

Answer

D) Poderá ser concedido o habite-se parcial, a critério da prefeitura, quando se tratar de edificações de interesse social, em caráter de urgência, ainda que a edificação não preencha integralmente as condições de uso fixadas por este Código.

Answer

E) Condomínios horizontais compostos por unidades isoladas de até três pavimentos, desde que as unidades tenham área construída inferior a 750,00m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

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