SaúdeOutros temasFGV
Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza
Questão de Saúde
Em 2022 o denominado rol taxativo de procedimentos cobertos por empresas de planos de saúde privado foi questionado pela Lei nº 14.454, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Considerando o regramento legal sobre cobertura assistencial, avalie se haverá possibilidade de acesso a procedimentos de saúde, desde que I. haja comprovação da eficácia científica. II. exista estudo experimental, com base científica em mais de dois centros internacionais de pesquisa. III. exista recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). IV. haja incorporação por, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

