Questões de Direito Processual Civil · Cesgranrio

Direito Processual CivilOutros temasCesgranrio 2006

Petrobras

Questão de Direito Processual Civil

A respeito do mandado de segurança, analise as afirmativas abaixo, qualificando-as como certas (C) ou erradas (E). ( ) Uma empresa multinacional possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança. ( ) É admissível contra ato de juiz de direito que seja insuscetível de recurso. ( ) A fase destinada à instrução probatória é ampla e irrestrita. ( ) Após a notificação, a autoridade coatora tem prazo de 10 dias para prestar informações. ( ) Caso a autoridade coatora não preste as informações no prazo legal, o juiz aplicará os efeitos usuais da revelia. A seqüência correta é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.