Question

“Vigilância interdita padaria que comercializava produtos vencidos Estabelecimento foi interditado e aplicada uma multa de R$ 2 mil. Produção dos alimentos estava fora dos padrões da legislação sanitária. A Agência de Vigilância Sanitária de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, interditou, nesta quarta-feira (9), uma padaria no bairro Santa Luzia, Zona Norte da cidade. No local, os agentes encontraram produtos vencidos e identificaram condições irregulares no funcionamento do estabelecimento. A vigilância chegou até o local após receber uma denúncia anônima. “Foram apreendidos produtos vencidos, verificamos que a área de produção de alimentos estava suja, fora dos padrões físicos exigidos pela legislação sanitária. Todos os produtos foram recolhidos e o estabelecimento interditado. Ainda foi aplicada uma multa no valor de R$ 2 mil”, destacou o diretor-presidente da agência, Jarbas Costa. Seguindo o que determina a Lei Municipal Nº 910/99, ainda foi lavrado um termo de notificação, auto de infração e interdição cautelar. “O proprietário compareceu até a sede da vigilância para regularizar a situação, mas ele recebeu apenas autorização para que os funcionários trabalhem para fazer as adequações necessárias. Para produzir alimentos, continua interditado”, enfatizou Jarbas.” http://g1.globo.com Tendo em vista o assunto abordado na reportagem acima, para a imposição da pena e a sua graduação, são fatores atenuantes:

Accepted Answer

C) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve; o infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar
reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado; a errada compreensão da
norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para entender o caráter ilícito do
fato e a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;

Answer

A) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve; ter o infrator cometido a infração para obter vantagem
pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária;
ter a infração consequências calamitosas à saúde pública;

Answer

B) As circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e ser o infrator reincidente;

Answer

D) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato; o infrator coagir outrem para a execução material da infração e a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

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