As infrações à legislação sanitária fed… (IBFC 2016)

SaúdeOutros temasIBFC 2016

SES-PR

As infrações à legislação sanitária federal são configuradas pela Lei no. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. Assinale a alternativa em que pelo menos uma das penalidades, não seja prevista pela Lei no. 6.437/1977:

AMulta, advertência e apreensão do produto.BMulta, apreensão de produto e inutilização de produto.CMulta, apreensão de produto e reclusão por seis meses.DSuspensão de vendas, cancelamento de registro de produto e proibição de propaganda.

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