Question

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A Norma Regulamentadora nº 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e de implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Em relação à obrigatoriedade do PCMSO, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, por meio de exames médicos, incluídos os definidos pela NR 7, caberá ao médico-coordenador ou encarregado solicitar ao empregador a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

Answer

B) A responsabilidade da elaboração e da implementação do PCMSO nos locais de trabalho, onde serviços terceirizados estão sendo realizados, é de exclusividade da empresa contratante da prestadora de serviços.

Answer

C) Quando uma empresa está desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.

Answer

D) O PCMSO deve incluir a obrigatoriedade de realização somente dos exames médicos admissional, periódico, demissional e o de mudança de função. Esses exames compreendem avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental.

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