Question

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Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

Accepted Answer

E) fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

Answer

A) aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.

Answer

B) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice- Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

Answer

C) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

Answer

D) constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

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