CPNUJE 24 2024

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1. 52Direito ConstitucionalA visão do governo como acelerador da economia é típica do empreendedorismo governamental, que foi promovido no Brasil pela Constituição Federal de 1988.
2. 53Administração Geral e PúblicaA abordagem estruturalista, de origem sociológica, surgiu como resposta à rigidez da teoria da burocracia.
3. 54Administração Geral e PúblicaAs experiências de Hawthorne evidenciaram a prevalência da remuneração como principal fator motivacional para os trabalhadores do chão de fábrica.
4. 55Administração Geral e PúblicaCabe à função de direção promover a motivação dos trabalhadores.
5. 56Administração Geral e PúblicaNa administração por objetivos, o foco é direcionado para as finalidades da organização, priorizando-se a eficácia em detrimento da eficiência.
6. 57Administração Geral e PúblicaA governança pública comporta, entre outros, parâmetros indicativos da estabilidade política do país.
7. 58Administração Geral e PúblicaAccountability é um critério objetivo para mensurar a transparência de um Estado, o qual evidencia em que medida a administração pública concede publicidade às suas ações.
8. 59Administração Geral e PúblicaNo processo administrativo, a avaliação de desempenho e a alocação de recursos são tarefas típicas da função de organização.
9. 60Administração Geral e PúblicaAs técnicas de gestão de projetos se aplicam a tarefas rotineiras, continuadas e de alto volume.
10. 61Administração Geral e PúblicaA gestão da qualidade envolve ações de planejamento, a exemplo do estabelecimento de requisitos, do controle da qualidade e da melhoria da qualidade.
11. 62Administração Geral e PúblicaA dinâmica de grupo é um método de seleção que permite avaliar a sociabilidade dos candidatos e a sua capacidade de atuar sob pressão.
12. 63Administração Geral e PúblicaAs técnicas de recrutamento interno se voltam à busca de candidatos cujo desempenho ainda não é conhecido pela organização.
13. 64Administração Geral e PúblicaA gestão da qualidade total promove práticas de empoderamento com vistas a inserir os colaboradores no planejamento das ações organizacionais.
14. 65Administração Geral e PúblicaO planejamento estratégico assemelha-se a um processo de melhoria contínua operacional, que envolve a construção de cenários e a identificação e seleção de alternativas que conduzam aos melhores resu…
15. 67Administração Geral e PúblicaA organização formal é representada por meio do organograma, a partir do qual é possível visualizar o desenho que demonstra a estrutura organizacional, os cargos, as funções, as áreas ou departamento…
16. 68Administração Geral e PúblicaO controle, considerado a segunda função no processo administrativo, é necessário para medir e avaliar o desempenho organizacional.
17. 69Administração Geral e PúblicaOs processos finalísticos estão relacionados com a produção e(ou) entrega dos produtos e(ou) serviços finais que a organização oferece, sendo típicos processos transversais.
18. 70Administração Geral e PúblicaAs decisões tomadas no sistema de gestão da qualidade são baseadas em crenças e fatos observados por meio de indicadores.
19. 71Administração Geral e PúblicaEm um modelo de gestão para resultados, devem ser consideradas múltiplas dimensões de esforço — tais como processos, recursos, estruturas, sistemas informacionais e pessoas —, as quais devem ser alin…
20. 72Administração Geral e PúblicaA gestão para resultados no setor público enfoca os processos utilizados e as metas ligadas a eles, como, por exemplo, as orçamentárias. Nesse caso, os resultados para os cidadãos, embora não estejam…
21. 73Administração Geral e PúblicaA excelência nos serviços públicos implica a atenção prioritária ao cidadão e à sociedade, considerada a sua condição de usuários dos serviços públicos, bem como de destinatários das ações resultante…
22. 75Administração Geral e PúblicaSão considerados exemplos de empreendedorismo governamental o orçamento participativo e os laboratórios de inovação.
23. 76Atualidades e Conhecimentos GeraisTanto as entidades privadas quanto as públicas utilizam técnicas administrativas como planejamento, organização, direção e controle para a consecução de seus objetivos organizacionais.
24. 77Atualidades e Conhecimentos GeraisNa administração pública, a sustentabilidade se manifesta, entre outras ações, na promoção da eficiência energética, na gestão adequada dos recursos e na destinação correta dos resíduos.
25. 78Atualidades e Conhecimentos GeraisO paradigma do cliente impacta de forma semelhante as organizações do setor público e as do setor privado, na medida em que os indivíduos são percebidos como pessoas físicas à procura da satisfação d…
26. 79Administração Geral e PúblicaPara a execução do contrato, é permitido ao contratado subcontratar parte do serviço ou do fornecimento.
27. 80Administração Geral e PúblicaConsidere que, no curso de determinado contrato de serviço continuado, a administração tenha-se recusado a emitir decisão sobre reclamação relacionada a sua execução, sob a alegação de ser meramente…
28. 81Direito AdministrativoEm caso de suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
29. 82Administração Geral e PúblicaA contratação de terceiro exime a responsabilidade do fiscal do contrato.
30. 84Direito AdministrativoCompete ao fiscal do contrato receber definitivamente o objeto do contrato, desde que este esteja acompanhado de termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
31. 85Direito AdministrativoO preposto da contratada, que deve ser aceito pela administração, deve permanecer no local da execução do contrato.
32. 86Direito AdministrativoNos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado poderá fiscalizar a distribuição dos recursos humanos alocados, mas não o seu controle…
33. 87Direito AdministrativoO preposto da contratada deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando a regularização das faltas.
34. 88Direito AdministrativoO fiscal do contrato deverá informar aos seus superiores as medidas convenientes para a execução do objeto apenas nos casos em que houver dúvida jurídica.
35. 89Administração Geral e PúblicaNão é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em razão de este ter deixado de entregar a documentação exigida para o certame, uma vez que essa circunstância revela fato anterior ao contrato.
36. 90Administração Geral e PúblicaÉ lícito à administração aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar juntamente com a penalidade de multa.
37. 91Administração Geral e PúblicaÉ direito do fiscal do contrato administrativo, durante a sua execução, ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da administração.
38. 92Administração Geral e PúblicaA obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência esgota-se a cada prorrogação do prazo de vigência do ajuste.
39. 93Administração Geral e PúblicaDe acordo com os princípios da abordagem contingencial da administração, não existe uma forma única e ideal de gerir pessoas, sendo necessário adaptar as práticas a cada contexto organizacional.
40. 94Administração Geral e PúblicaA função precípua de um órgão de recursos humanos envolve subprocessos como atração, retenção, desenvolvimento e monitoramento de pessoas. A implementação de políticas de diversidade, acessibilidade…
41. 96Administração Geral e PúblicaA liderança transformacional enfatiza a motivação dos colaboradores por meio de recompensas financeiras e promoções seriadas.
42. 97PsicologiaA qualidade de vida no trabalho diz respeito tão somente às condições físicas do ambiente laboral, enquanto a avaliação de aspectos psicológicos e sociais dos colaboradores é realizada a partir de in…
43. 98Administração Geral e PúblicaRelações de trabalho baseadas na confiança mútua entre colaboradores e gestores tendem a promover um ambiente organizacional mais produtivo.
44. 99Administração Geral e PúblicaO gerenciamento de conflitos nas organizações deve ser realizado por meio de intervenções formais, como mediação e arbitragem, já que intervenções informais ou abordagens diretas não costumam produzi…
45. 100Administração Geral e PúblicaEm vez de focalizar o impacto da mudança sobre o comportamento humano nas organizações, a gestão da mudança tem como foco a implementação de novas tecnologias.
46. 102Administração Geral e PúblicaApós entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
47. 103Administração Geral e PúblicaModelos de trabalho mais rígidos, focados nas tarefas e associados a controles mais rigorosos da força de trabalho, estão entre as principais tendências de gestão de pessoas no contexto de organizaçõ…
48. 104Administração Geral e PúblicaO recrutamento externo apresenta como vantagem a possibilidade de atrair novas competências e experiências para os quadros governamentais, causando o denominado processo de oxigenação da força de tra…
49. 105Administração Geral e PúblicaUma vantagem da análise de cargos é facilitar o mapeamento de lacunas de competências dos servidores, possibilitando o levantamento de necessidades para subsidiar o planejamento e a execução de ações…
50. 106Administração Geral e PúblicaA remuneração variável é uma prática comum na administração pública, utilizada para incentivar o desempenho excepcional e a produtividade dos servidores.
51. 108EconomiaA deficiência da iniciativa privada em prover bens e serviços de forma eficiente e justa, evidenciada pelas falhas de mercado e de informação, justifica a intervenção estatal na economia, com o objet…
52. 109EconomiaOs bens mistos ou meritórios, por sua limitada utilidade social, devem ser fornecidos exclusivamente pelo setor privado por meio dos mecanismos de mercado, pois não se justifica a sua provisão pelos…
53. 110EconomiaO orçamento público, como ferramenta de estabilização econômica, impacta a economia por meio da escala das despesas governamentais, incluindo-se os gastos decorrentes dos salários dos servidores públ…
54. 111AFO e Direito FinanceiroAo se estabelecer que a lei orçamentária inclua todas as receitas, inclusive aquelas provenientes de operações de crédito autorizadas em lei, consagra-se o princípio da universalidade.
55. 112AFO e Direito FinanceiroApesar de infringir a concepção do princípio da não afetação das receitas, a destinação específica da receita de contribuições não só é uma prática corrente, mas também legal e justificável dentro do…
56. 114AFO e Direito FinanceiroO orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão pública.
57. 115AFO e Direito FinanceiroOriginada a partir da descentralização administrativa causada pelo surgimento das entidades da administração indireta — como as autarquias —, a coexistência de vários orçamentos autônomos, que, no en…
58. 116AFO e Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO, ao incumbir-lhe de disciplinar temas como o equilíbrio entre despesas e receitas, metas e riscos fiscais, limitação de empenho e…
59. 117AFO e Direito FinanceiroO anexo de metas fiscais é peça integrante da LOA, e nele devem ser descritas as metas anuais para as receitas e despesas correntes e de capital, em valores correntes e constantes.
60. 118AFO e Direito FinanceiroOs planos e programas regionais e setoriais previstos na Constituição Federal de 1988 devem ser elaborados em consonância com a LOA.
61. 119AFO e Direito FinanceiroConforme a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de um demonstrativo detalhado que apresente os impactos regionais das medidas de isenções, anistias, remiss…
62. 120AFO e Direito FinanceiroO PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.