ApexBrasil 2024

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1. 31Direito Processual CivilDuas diferentes ações indenizatórias civis foram ajuizadas, pelo procedimento comum, em face da APEX Brasil. Na primeira ação, apesar de intimado, o autor deixou de comparecer, sem a devida justifica…
2. 34Direito EmpresarialDeterminada sociedade empresária ajuizou ação com pedido de devolução de valores recolhidos a título de contribuição social incidente sobre sua folha salarial, cobrados pelo ente competente e repassa…
3. 35Direito AdministrativoO instituto do direito administrativo, que pode ser celebrado exclusivamente entre entes políticos da Federação para a realização de objetivos de interesse comum, resultando na criação de pessoa jurí…
4. 36Direito AdministrativoDe acordo com entendimento dominante na jurisprudência do STF, a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão relacionada a dever específico de agir tem natureza
5. 37Direito CivilO contrato de prestação de serviços, previsto no Código Civil, deve ser identificado, de acordo com as diversas formas de classificação utilizadas pela doutrina, como
6. 38Direito CivilJulgue os itens a seguir, relativos ao direito das obrigações. I Sendo alternativa a obrigação, sua concentração deve ser feita, em regra, pelo devedor, ressalvada a possibilidade de estipulação em s…
7. 40Direito CivilConsiderando o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da terceirização das atividades produtivas, julgue os seguintes itens. I A validade da terceirização depende d…
8. 42Língua PortuguesaJulgue os itens seguintes, no que se refere ao direito internacional privado, considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). I Aplica-se a lei brasileira aos contratos cele…
9. 43Direito CivilA respeito dos direitos e das obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a opção correta.
10. 44Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta corretamente fundamento(s) da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o(s) qual(is) guarda(m) estreita relação com os princípios gerais da atividade econômica assegurados…
11. 48Administração Geral e PúblicaJulgue os itens seguintes, a respeito da sanção de declaração de inidoneidade prevista na LAI. I A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração públ…
12. 49Direito AdministrativoConforme dispõe o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, após a comissão de licitação verificar a regularidade dos atos praticados no processo de licitação ou contratação, a autoridade…
13. 50Direito AdministrativoAutoridade competente da APEX Brasil deseja contratar de determinada empresa de notória especialização serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Nessa situação hipotética, conforme o Regu…
14. 53Direito AdministrativoDe acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, a licitação poderá ser dispensada nos casos de contratação
15. 55Conhecimentos BancáriosLucas é um economista conhecido no mercado financeiro por sua competência profissional. Ao ter conhecimento desse fato, o CEO da empresa X demonstrou interesse na integração de Lucas a sua equipe de…
16. 59Direito EmpresarialA sociedade empresária Alfa recebeu patrocínio da APEX Brasil para a realização de um projeto. Nessa situação hipotética, como consequência contratual advinda da concessão do patrimônio, a referida s…
17. 60Direito EmpresarialA sociedade empresária Beta solicitou o patrocínio da APEX Brasil para a realização de projeto cultural e esportivo, a fim de promover a inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade. Após a conc…