TRT 10 2025

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1. 2Língua PortuguesaO trecho ‘a atração pela distração que impulsiona a maioria das multitarefas pode ser difícil de ser desligada’ (primeiro período do terceiro parágrafo) poderia ser reescrito, sem prejuízo das ideias…
2. 3Língua PortuguesaO tema central do texto é a chamada “cultura da urgência”, cuja definição é apresentada no primeiro período do texto e cujas manifestações são exemplificadas nos períodos subsequentes.
3. 4Língua PortuguesaNo texto, são expostos efeitos da cultura da urgência, mas não se observa um posicionamento explícito quanto à necessidade de combatê-la.
4. 5Língua PortuguesaDe acordo com o texto, a superestimulação constante concorre para a cultura da urgência.
5. 6Língua PortuguesaConclui-se do texto que a cultura da urgência se manifesta de forma mais frequente na vida pessoal do que no ambiente de trabalho.
6. 7Língua PortuguesaSeria coerente com as ideias do texto a substituição da palavra ‘ligado’ (primeiro período do segundo parágrafo) pela expressão a postos.
7. 8Língua PortuguesaNo último período do segundo parágrafo, dado o emprego da primeira pessoa do plural em “realizamos”, entende-se que o referente da forma pronominal “sua” corresponde ao autor do texto e ao leitor.
8. 9Língua PortuguesaO Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples visa, entre outros objetivos, à adoção de linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas nas decisões judiciais, em todos os segmen…
9. 11Direito CivilNas esferas administrativa, controladora e judicial, é defeso decidir com fundamento em valores jurídicos abstratos sem que as consequências práticas da decisão sejam consideradas.
10. 12Direito CivilSegundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.
11. 13Direito CivilO ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.
12. 14Direito CivilAs regras e os princípios das normas jurídicas não se confundem, já que estes são dotados de mais abstração e flexibilidade que aquelas, as quais, por sua vez, estabelecem padrões específicos e defin…
13. 15Direito CivilA integração da norma jurídica é um método utilizado na hipótese de existência de lacuna normativa, ao passo que a subsunção é a aplicação direta da norma jurídica.
14. 16Direito ConstitucionalA existência de projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar determinada norma constitucional de eficácia contida torna incabível ação direta de inconstitucionalidad…
15. 17Direito ConstitucionalÉ cabível a impetração de habeas corpus em favor de pessoa jurídica que esteja respondendo a ação penal pela prática de crime ambiental.
16. 18Direito ConstitucionalO CNJ pode realizar os controles difuso e concentrado de constitucionalidade no desempenho das funções que constitucionalmente lhe são estabelecidas.
17. 19Direito ConstitucionalA subsidiariedade constitui pressuposto de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade, sem o qual a ação deve ser rejeitada de plano.
18. 20Direito ConstitucionalRetrata o exercício do controle difuso de constitucionalidade a situação em que uma decisão proferida em mandado de segurança, ao declarar a inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo…
19. 21Direito ConstitucionalA validade da demarcação de terras indígenas, mesmo daquelas que estejam situadas em região de fronteira, independe de manifestação do Conselho de Defesa Nacional.
20. 22Direito ConstitucionalOs tribunais de contas têm competência privativa para propor ao Poder Legislativo normas referentes à própria organização e ao seu funcionamento, sendo vedado à casa legislativa formalizar emendas qu…
21. 23Direito ConstitucionalExceto na vigência do estado de defesa, a liberdade de locomoção do indivíduo submete-se ao controle pelo Poder Judiciário, quer para a determinação da prisão em flagrante delito, quer para a autoriz…
22. 24Direito ConstitucionalCompete ao Distrito Federal instituir e manter o respectivo Poder Judiciário e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
23. 25Direito ConstitucionalA pretensão punitiva do Tribunal de Contas da União prescreve em cinco anos, contudo essa prescrição será interrompida se os atos de investigação implicarem diretamente os responsáveis, que deverão s…
24. 26Direito AdministrativoA criação de cargos públicos, em observância ao princípio da legalidade, exige a existência de lei em sentido formal.
25. 27Direito AdministrativoA posse de determinado agente em cargo público depende, em regra, de prévia inspeção médica oficial, no entanto, a critério da administração pública, essa inspeção pode ser dispensada.
26. 28Direito AdministrativoOs atos administrativos discricionários, em razão de sua natureza, não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário, na medida em que envolvem juízo de conveniência e oportunidade da administração…
27. 29Direito AdministrativoA anulação de um ato administrativo pela própria administração pública, quando constatada alguma ilegalidade, configura forma de controle interno cuja realização independe de provocação.
28. 30Direito AdministrativoO controle hierárquico caracteriza-se pela existência de subordinação e pode ser exercido tanto pela administração direta quanto por entidade da administração indireta, desde que em seu âmbito intern…
29. 31Direito AdministrativoTanto a criação quanto a extinção das autarquias, cuja atuação é voltada para o desempenho de serviço público descentralizado, dependem da edição de lei específica, em razão da aplicação do princípio…
30. 32Direito AdministrativoEntende-se por desconcentração a repartição de competências entre pessoas jurídicas distintas.
31. 33Direito AdministrativoO ato administrativo vinculado caracteriza-se, entre outros aspectos, por ter os elementos e as condições para o seu exercício previamente estabelecidos por lei.
32. 34Direito AdministrativoA autotutela é um princípio administrativo que permite à administração pública rever e anular, de forma unilateral, seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, não havendo necessidade d…
33. 35Direito AdministrativoNo âmbito da administração pública, admite-se a delegação de competências desde que ela não implique a transferência de prerrogativas essenciais à atividade estatal e que o delegante responda pelos a…
34. 36Direitos HumanosOs tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão eq…
35. 37Direitos HumanosO Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário é responsável pela elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com os tribunais e proposições concretas para a…
36. 38Direitos HumanosOs Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher devem tomar as medidas apropriadas para a modificação de padrões socioculturais de conduta de hom…
37. 39Direitos HumanosO STF reconheceu que os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos não aprovados na forma prevista na CF, mas já incorporados ao direito pátrio, têm natureza supralegal.
38. 40Direitos HumanosO controle de convencionalidade pode ser definido como a confrontação, para fins de compatibilização, entre as normas produzidas no âmbito interno e os tratados e as convenções internacionais sobre d…
39. 41Administração Geral e PúblicaNa administração pública brasileira, três modelos de gestão se destacaram ao longo do tempo: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial, que se distingue dos demais por ser caracterizado pela imp…
40. 42Administração Geral e PúblicaAs ferramentas utilizadas na gestão de processos visam à garantia da qualidade dos produtos e serviços executados para a satisfação das necessidades do cliente final.
41. 43Administração Geral e PúblicaNo setor público, a ferramenta benchmarking é utilizada para comparação e aprimoramento baseados na concorrência entre órgãos governamentais, visando-se obter vantagem competitiva e liderança no merc…
42. 44Administração Geral e PúblicaA metodologia PDCA (plan-do-check-act) pode ser utilizada como ferramenta de gestão para definir, implementar e controlar ações corretivas e melhorias, sendo aplicável tanto a processos estratégicos…
43. 45Administração Geral e PúblicaA gestão estratégica do Poder Judiciário visa aprimorar a governança judicial, de forma a garantir maior eficiência, transparência e alinhamento das ações dos tribunais às necessidades da sociedade.
44. 46Administração Geral e PúblicaO planejamento estratégico é um processo contínuo e dinâmico que envolve a definição de objetivos organizacionais de longo prazo e a análise dos ambientes interno e externo, sendo desenvolvido apenas…
45. 47Administração Geral e PúblicaPara garantir a consecução dos objetivos organizacionais, o processo de controle envolve a comparação dos resultados alcançados com os resultados esperados, ação que possibilita a realização de ajust…
46. 48Administração Geral e PúblicaNo contexto dos tribunais regionais do trabalho, a sustentabilidade pública pode ser atendida por meio da adoção de práticas e políticas que promovam o uso eficiente dos recursos públicos e de critér…
47. 49Administração Geral e PúblicaA elaboração, a análise, a avaliação e o gerenciamento de projetos são etapas fundamentais da gestão de projetos para que os objetivos propostos sejam realizados de acordo com o prazo, o orçamento e…
48. 50Administração Geral e PúblicaEficiência operacional, organização formal e bem-estar dos funcionários são algumas das contribuições da teoria clássica da administração para a administração pública.