FINEP 2024

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1. 32Direito CivilCaso Pedro e Marcos sejam, ao mesmo tempo e na mesma medida, devedor e credor um do outro, as duas obrigações se extinguem por meio da
2. 37Direito EmpresarialConsiderando as disposições legais acerca da proteção do nome empresarial, julgue os itens seguintes. I Na sociedade empresária, a proteção jurídica concedida ao nome empresarial pode decorrer tanto…
3. 38Direito EmpresarialEntre os elementos exigidos para a caracterização do conceito de empresário, encontra-se o exercício de atividade I de qualquer natureza. II organizada. III profissional. IV lucrativa. Estão certos a…
4. 39Direito EmpresarialNas sociedades empresárias de responsabilidade limitada com três ou mais sócios, considera-se sócio remisso aquele que
5. 43Direito Processual CivilAssinale a opção correta no que diz respeito à suspensão do processo, nos termos do Código de Processo Civil.
6. 45Direito Processual CivilConsiderando as disposições do Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito a processo de execução, assinale a opção correta.
7. 46Direito ConstitucionalAcerca da competência da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.
8. 48Direito ConstitucionalA respeito de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
9. 49Direito Processual CivilNo que concerne a mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, assinale a opção correta.
10. 50Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
11. 51Administração Geral e PúblicaSe um órgão da administração pública realizar procedimento licitatório e celebrar contrato administrativo, com as devidas justificativas, o contrato pode vir a ser alterado unilateralmente pela admin…
12. 52Direito AdministrativoCaso um órgão da administração pública pretenda celebrar contratação cujo objeto sejam bens ou serviços produzidos ou prestados no país e que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica…
13. 53Direito AdministrativoSuponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três órgãos. Nessa situação, sendo justificável pela…
14. 55Direito ConstitucionalO direito de petição aos poderes públicos, previsto na Constituição Federal de 1988, em que o indivíduo pode dirigir-se aos órgãos administrativos para postular a defesa de direitos é considerado um…
15. 57Direito AdministrativoCom relação à despesa pública, julgue os itens a seguir. I O empenho de despesa é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento d…
16. 58Direito TributárioA respeito da competência tributária, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e o disposto no Código Tributário Nacional (CTN).
17. 59Direito CivilA lei federal X determinou as seguintes obrigações tributárias: (i) retenção, pelo adquirente, de determinado tributo federal devido pelo vendedor de certo produto; e (ii) apresentação, pelo adquiren…
18. 60Direito TributárioConsiderando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta em relação aos princípios gerais do sistema tributário nacional e às limitações ao poder de tributar.
19. 61Direito CivilA respeito da responsabilidade tributária, julgue os itens seguintes. I A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pe…
20. 64Direito Processual do TrabalhoA respeito dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
21. 67Direito do TrabalhoNo que diz respeito às férias, assinale a opção correta.
22. 70ContabilidadeConforme a Lei n.º 13.303/2016, o Comitê de Auditoria Estatutário