ANATEL 2024

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1. 51Direito EmpresarialAs demonstrações financeiras das companhias abertas e das companhias fechadas deverão observar obrigatoriamente as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.
2. 52Direito EmpresarialNo balanço patrimonial, o patrimônio líquido será dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e dividendos acumulados.
3. 53Direito EmpresarialNa demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, são considerados ajustes de exercícios anteriores apenas aqueles que decorram da retificação de erro imputável a exercício anterior e que não possam…
4. 54Direito Processual CivilOs componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações, segundo o princípio do registro do valor original.
5. 55ContabilidadeValor justo corresponde ao preço recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo; a mensuração do valor presume que haja uma troca não forçada entre os participantes do merca…
6. 56Direito Processual CivilPressupondo-se que a entidade continuará em operação no futuro, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio devem refletir o valor histórico, em consonância com o princípio da oportun…
7. 57Direito Processual CivilOs fluxos de caixa excluem os movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes, pois esses componentes não são parte das atividades operacionais, de investimento e de financiamento da enti…
8. 58ContabilidadeO DSAC, quando for obrigatório, deve ser enviado anualmente à ANATEL e, em regra, deve contemplar informações relativas aos dois últimos exercícios sociais das empresas prestadoras de serviços de tel…
9. 59ContabilidadeO DSAC é público, salvo se existirem informações confidenciais, hipótese em que, após apresentação de prévio requerimento à ANATEL, será decretado o sigilo do documento em sua integralidade.
10. 60ContabilidadeAs empresas que prestam serviços de telecomunicação e estão sujeitas ao envio do Documento de Separação e Alocação de Contas (DSAC) são obrigadas a informar à ANATEL, por meio de relatório contábil,…
11. 62ContabilidadeEm companhias cujo ciclo operacional tenha duração maior que o exercício social, a classificação de um ativo no circulante poderá ter como base um prazo superior a 2 anos.
12. 63ContabilidadeA mensuração do valor justo depende não apenas do mercado, mas também das premissas e inputs específicos da entidade, assim como da intenção da entidade em relação ao objeto da mensuração dos itens p…
13. 64ContabilidadeA avaliação do controle de uma companhia investidora sobre a investida depende do binômio poder e conexão com a investida, entendido como a exposição ou direitos a retornos variáveis em razão do envo…
14. 65Direito CivilUm aspecto relevante da técnica da correção integral das demonstrações financeiras é a definição de itens monetários, que representam direitos e obrigações em número fixo ou determinável de unidades…
15. 66Conhecimentos BancáriosO cálculo do modelo CAPM inclui um prêmio de risco de mercado, que representa o retorno adicional esperado pelos investidores por assumirem o risco sistemático de investir no mercado de capitais em v…
16. 67ContabilidadeA metodologia do fluxo de caixa descontado é priorizada no cálculo do valor justo de ativos, cujas premissas devem ser divulgadas em notas explicativas.
17. 68ContabilidadePara a mensuração do valor justo de ativos financeiros e não financeiros, leva-se em consideração a capacidade do participante do mercado de gerar benefícios econômicos, por isso o seu valor é defini…
18. 69ContabilidadeQuando um preço cotado para a transferência de um instrumento patrimonial próprio da entidade, idêntico ou similar, não está disponível, e o item idêntico não é mantido por outra parte como um ativo,…
19. 71ContabilidadeA perda decorrente de desvalorização de um ativo por impairment ocorre quando o maior montante entre o valor justo líquido de despesa de venda desse ativo e o seu valor em uso, se for maior que este,…
20. 72ContabilidadeDe acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, a entidade pode optar pelo método de custo ou pelo método de reavaliação para a mensuração de bens tangíveis após o seu reconhecimento inicial.
21. 73ContabilidadeAtivos mensurados a valor justo estão sujeitos a ajustes decorrentes do teste de impairment.
22. 74ContabilidadeQuando intangíveis estiverem incorporados a itens do imobilizado, a entidade deve avaliar o item patrimonial mais significativo para estabelecer o tratamento contábil adequado, seja como imobilizado…
23. 75ContabilidadeConsidere que uma empresa faça, pelo valor de R$ 400.000, a aquisição de 40% da participação societária de uma empresa X, que possui patrimônio líquido contábil de R$ 600.000 e ativo subavaliado no m…
24. 76ContabilidadeO goodwill pode ser definido como o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura, representado pela diferença entre o montante líquido proporcional adquirido do valor justo e o valor contábil do…
25. 77ContabilidadeConsidere que uma empresa possua um ativo intangível de R$ 90.000, o qual pode gerar um valor em caixa estimado em R$ 72.500. Nessa situação, se a empresa apurar que o valor líquido de venda desse at…
26. 78ContabilidadeO impairment test é potencialmente aplicável a todos os itens do imobilizado e do intangível.
27. 79ContabilidadeNo caso de ativos intangíveis com vida útil predeterminada, a entidade deve realizar o impairment test quando houver algum indício de perda nesses ativos ou, se isso não ocorrer, a cada dois exercíci…
28. 80ContabilidadeO impairment test é facultativo no caso de ativo intangível cuja vida útil não possa ser estabelecida de forma objetiva.
29. 81ContabilidadeAo final de cinco anos da concessão, o ativo relativo à concessão de telefonia móvel deverá ser apresentado no balanço da seguinte forma. Concessão de telefonia móvel – região Beta R$ 3.000.000.000 (…
30. 82ContabilidadeAo final de cada ano transcorrido da concessão, deverá ocorrer o lançamento contábil exibido a seguir. Despesas de amortização R$ 150.000.000 a Amortização acumulada R$ 150.000.000
31. 83ContabilidadeCaso a empresa Alfa realize o pagamento à vista da outorga da concessão, o lançamento contábil da obtenção da licença será o apresentado a seguir.
32. 84ContabilidadeO adquirente deve mensurar o valor de direito readquirido, reconhecido como ativo intangível, com base no prazo contratual remanescente do contrato que lhe deu origem, independentemente de os partici…
33. 85ContabilidadeA entidade deve contabilizar cada combinação de negócios pela aplicação do método de aquisição, que requer somente a identificação do adquirente; o reconhecimento e a mensuração dos ativos identificá…
34. 86ContabilidadeO adquirente deve mensurar os ativos identificáveis adquiridos e os passivos assumidos pelos respectivos valores justos da data da aquisição.
35. 87ContabilidadeA data da aquisição é a data em que o adquirente transfere a contraprestação, adquire os ativos e assume os passivos, independentemente da obtenção do controle da adquirida.
36. 88ContabilidadeO método do custo-padrão é utilizado em substituição ao método do custeio por absorção ou ao do custeio variável.
37. 89ContabilidadeO uso do custo-padrão corrente, embora seja útil para apontar ineficiências e defeitos na linha de produção, possui menor eficiência para essa finalidade do que o uso do custo estimado.
38. 90ContabilidadeNo custeio baseado em atividades, a atribuição dos custos deve ser feita pelo critério do rastreamento, prioritariamente ao da alocação direta.
39. 91ContabilidadeNo custeio por absorção, todos os gastos relativos ao esforço de produção são distribuídos para todos os produtos ou serviços feitos.
40. 92ContabilidadeO custeio baseado em atividade se vale dos direcionadores de custos, que são os fatores que determinam ou influenciam a maneira como os produtos utilizam as atividades.
41. 93ContabilidadeA principal diferença entre o método do payback simples e o método do payback descontado é a consideração do custo do dinheiro no tempo.
42. 94ContabilidadeConsidere que um investidor receba uma oferta de investimento que exigirá um aporte de recursos imediato de R$ 12 milhões, gerando retornos de R$ 7 milhões em cada um dos próximos dois anos, sendo de…
43. 95ContabilidadeSuponha que duas propostas de investimento com prazo de duração idêntico estejam sendo analisadas por um investidor: a taxa interna de retorno da primeira proposta é expressivamente superior à da seg…
44. 96Direito EmpresarialConsidere que um empresário esteja analisando uma melhoria no processo produtivo de seu negócio, a qual reduzirá em 5% o custo de fabricação de determinado produto, que é, atualmente, de R$ 100 por u…
45. 97ContabilidadeCaso um projeto de investimento tenha fluxo de caixa não convencional, exigindo várias saídas de caixa ao longo de sua vigência, conclui-se que múltiplas taxas internas de retorno podem ser obtidas p…
46. 98ContabilidadeUma redução de 5% nos custos variáveis, sem modificação das demais condições, reduzirá o ponto de equilíbrio contábil em 20% em relação à situação atual vivenciada pela referida indústria.
47. 99ContabilidadeO lucro desejado exigirá que se duplique o montante de vendas em relação às vendas no ponto de equilíbrio contábil.
48. 100ContabilidadeA referida indústria atingirá seu ponto de equilíbrio contábil ao vender R$ 16.625 milhões do produto.
49. 101ContabilidadeO lucro da entidade será igual aos seus custos e despesas fixas quando a entidade atingir 200 mil unidades vendidas.
50. 102ContabilidadeNo momento em que a entidade atingir um volume de 100 mil unidades vendidas, um aumento de 1% no volume de vendas implicará um aumento de 8% no seu lucro.
51. 104ContabilidadePara que a referida empresa atinja seu ponto de equilíbrio contábil, é necessário um faturamento de R$ 9 milhões, caso seja mantida a distribuição de vendas apresentada.
52. 107ContabilidadeNo cálculo do valor da contribuição para o FUST, aplica-se à base de cálculo uma alíquota que pode variar de 0,5% a 1,0%, a depender da natureza do serviço prestado.
53. 108Direito TributárioO imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), o Programa de Integração Social (P…
54. 109ContabilidadeO fato gerador da contribuição para o FUST é a obtenção de receita operacional pela prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.
55. 110ContabilidadeA prestadora de serviços de telecomunicações que executar, com recursos próprios, projeto aprovado pelo Conselho Gestor do FUST na modalidade de apoio não reembolsável terá direito à redução do valor…
56. 111ContabilidadeO sujeito passivo que, após a notificação da ANATEL, não realizar o pagamento da TFF dentro do prazo legal submeter-se-á à caducidade da sua concessão, permissão ou autorização, sem direito a indeniz…
57. 112ContabilidadeOs valores da TFI correspondem a um percentual dos custos incorridos pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e de uso de radiofrequência para a instalação…
58. 113ContabilidadeO fato gerador da TFI ocorre no momento em que se dá a emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações destinadas à prestação de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreq…
59. 114ContabilidadeOs valores da TFF não guardam relação percentual com os valores fixados para a TFI.
60. 115ContabilidadeO sujeito passivo da CFRP deve efetuar anualmente o pagamento da referida contribuição.
61. 116ContabilidadeA prestação de uma nova modalidade de serviço de telecomunicações só estará sujeita à incidência da CFRP quando a lei fixar o valor da contribuição especificamente relacionada àquela modalidade de se…
62. 117ContabilidadeA maior parcela dos recursos arrecadados com a CFRP deve ser repassada à Empresa Brasil de Comunicação, cabendo à ANATEL receber um percentual do montante arrecadado como forma de retribuição pelo de…
63. 118ContabilidadeA base de cálculo da contribuição para o FUNTTEL incidente sobre os serviços de telecomunicações é determinada pelo valor do lucro bruto da empresa, excluídos os descontos concedidos e as vendas canc…
64. 119ContabilidadeA obtenção de receita de prestação de serviços de telecomunicações, quando decorrente de regime público, não constitui fato gerador da contribuição destinada ao FUNTTEL.
65. 120ContabilidadeA arrecadação bruta oriunda de eventos participativos realizados através de ligações telefônicas por instituições autorizadas na forma da lei está sujeita à incidência da contribuição para o FUNTTEL.