TJ PA 2025

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1. 51EconomiaA formação de grupos de produtores que atuam coletivamente, coordenando preços e níveis de produção para maximizar o lucro em conjunto, promove maior eficiência econômica.
2. 52EconomiaA intervenção governamental por meio de controle de preços corrige falhas de mercado e tem impacto positivo no bem-estar de consumidores e produtores.
3. 53EconomiaA concavidade da fronteira de possibilidades de produção decorre da lei dos rendimentos marginais decrescentes.
4. 54EconomiaO livre-comércio internacional pode expandir as possibilidades de consumo de um país para além de sua própria fronteira de possibilidades de produção.
5. 55ContabilidadeA cesta de mercado que maximiza a utilidade do consumidor situa-se sobre a linha de orçamento e é tangente à curva de indiferença mais alta.
6. 56EconomiaA elasticidade-preço cruzada da demanda é negativa para bens substitutos e positiva para bens complementares.
7. 57EconomiaUma empresa pode ter economias de escala ao mudar sua tecnologia ou combinação de insumos, mesmo que seu processo produtivo demonstre rendimentos constantes.
8. 58ContabilidadeA curva de custo médio no longo prazo apresenta formato em U, em função da rigidez na alocação dos fatores de produção e de rendimentos decrescentes de escala.
9. 59EconomiaUma função de produção Cobb-Douglas ᡃ䙦ᠷ, ᠸ䙧 㐄 ᠧ ∙ ᠷむ ∙ ᠸめ tem rendimentos decrescentes de escala se ㎗ ‐ 㐇 1.
10. 60EconomiaPara que se alcance o equilíbrio competitivo de longo prazo, todas as empresas de um determinado setor devem registrar lucro econômico igual a zero, eliminando-se estímulos para entrada ou saída do m…
11. 61EconomiaO resultado do equilíbrio competitivo resulta em uma alocação pareto-eficiente, que pressupõe a equidade na distribuição dos bens produzidos.
12. 62EconomiaEmpresas com poder de mercado buscam capturar o excedente do consumidor por meio de estratégias de diferenciação de preços.
13. 63EconomiaUm mercado monopolisticamente competitivo é caracterizado pela dificultação da entrada de novos competidores e pela diferenciação de produtos altamente substituíveis uns pelos outros.
14. 64EconomiaA integração vertical, ao eliminar o problema da dupla imposição de margens, é benéfica tanto para os produtores como para os consumidores.
15. 65EconomiaNa análise da estratégia empresarial em jogos sequenciais, é mais vantajoso para uma empresa aguardar a decisão de sua concorrente para fins de maximizar seus lucros.
16. 66EconomiaO aumento do PIB real eleva a demanda por moeda para transações; se os bancos estiverem dispostos a reduzir sua preferência por liquidez, essa maior demanda será atendida por meio da expansão do créd…
17. 67EconomiaO impacto da política fiscal sobre os meios de pagamento é ampliado quando os bancos reduzem sua retenção de liquidez e ampliam os depósitos à vista.
18. 68EconomiaA política fiscal expansionista aumenta automaticamente o M1.
19. 69Conhecimentos BancáriosSe o público decide substituir parte dos depósitos à vista por papel-moeda e a base monetária se mantenha constante, o multiplicador monetário será reduzido.
20. 70Conhecimentos BancáriosO aumento da alíquota de depósito compulsório sobre depósitos à vista, mantidas constantes a base monetária e a demanda por moeda, tende a provocar contração no M1.
21. 71Conhecimentos BancáriosA base monetária será sempre maior que o M1, dado que esta inclui papel-moeda em poder do público, reservas bancárias e depósitos a prazo.
22. 72EconomiaO aumento do salário nominal, mantido constante o estoque de capital no curto prazo, tende a elevar o nível geral de preços e a reduzir o produto real da economia.
23. 73EconomiaSe os preços domésticos aumentam, mantendo-se constante o câmbio nominal e o nível de preços internacionais, a taxa real de câmbio se deprecia, o que favorece as exportações líquidas.
24. 74EconomiaSe o salário nominal aumenta, mas o nível de preços permanece constante, o salário real também se mantém constante, e o equilíbrio do mercado de trabalho não é afetado.
25. 75EconomiaA elevação dos gastos públicos, mantida constante a taxa de juros nominal, pode provocar aumento da atividade econômica, pressão sobre os preços e apreciação da taxa real de câmbio.
26. 76Direito CivilA dívida pública bruta representa o total de obrigações financeiras assumidas pelo setor público, independentemente da existência de ativos financeiros correspondentes.
27. 77EconomiaO financiamento do déficit primário por meio da emissão de dívida pública ocasiona, automaticamente, o aumento da dívida líquida do setor público.
28. 78EconomiaEm uma união aduaneira, os países-membros adotam uma tarifa comum para terceiros e podem aplicar sanções comerciais internas caso uma das nações descumpra os compromissos do bloco.
29. 79EconomiaA imposição de tarifas de importação, por si só, assegura a melhora do saldo da balança comercial, independentemente do comportamento da taxa de câmbio e da demanda agregada.
30. 80EconomiaO principal objetivo do FMI é financiar projetos de longo prazo em infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento.
31. 81Direito AdministrativoA provisão de bens públicos é um exemplo de atuação do Estado no exercício de sua função alocativa.
32. 82EconomiaA função econômica estabilizadora do Estado busca suavizar as flutuações do ciclo econômico, controlando a inflação e visando ao pleno emprego.
33. 83ContabilidadeA necessidade de financiamento do setor público pode ser entendida como a variação da dívida pública líquida.
34. 84ContabilidadeSe, em determinado ano, um país registrar déficit nominal, consequentemente, ele também registrará déficit operacional.
35. 85ContabilidadeDe acordo com o Tesouro Nacional, incluem-se entre as diretrizes qualitativas da dívida pública federal o aumento do prazo médio da dívida e a substituição de títulos prefixados por títulos de taxas…
36. 86EconomiaA política fiscal, um dos principais instrumentos de atuação governamental, controla a oferta de moeda e os tributos na atividade econômica do país.
37. 87EconomiaUm dos objetivos primários do Banco Central do Brasil é o controle da inflação, sendo a taxa Selic utilizada como principal instrumento de política monetária.
38. 88EconomiaO principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal é permitir que estados e municípios brasileiros emitam títulos de dívida livremente, a fim de fomentar o desenvolvimento regional.
39. 89EconomiaAs agências reguladoras no Brasil atuam exclusivamente na privatização de empresas estatais, garantindo a eficiência do processo.
40. 90Direito PrevidenciárioO benefício de prestação continuada tem caráter previdenciário, por isso sua concessão condiciona-se ao tempo mínimo de seis meses de contribuição.
41. 91Direito PrevidenciárioApesar de o sistema previdenciário ainda ser deficitário no Brasil, observou-se, em 2024, redução do déficit do regime geral de previdência social.
42. 92EconomiaO plano de metas, considerado um avanço no processo de substituição de importações, caracterizou a industrialização brasileira no século XX.
43. 93EconomiaO chamado milagre econômico foi fortemente financiado pelo capital externo.
44. 94Direito TributárioA estrutura tributária brasileira é eminentemente progressiva, ou seja, a proporção da renda destinada aos impostos aumenta conforme a renda do contribuinte diminui.
45. 95Direito TributárioO IRPF é de competência da União, ao passo que os impostos sobre a propriedade, como o IPVA e o IPTU, são de competência dos estados.
46. 96AFO e Direito FinanceiroA lei orçamentária anual, aprovada por cada ente da Federação, detalha o planejamento de curto prazo relativo às receitas e despesas previstas para o ano seguinte.
47. 97AFO e Direito FinanceiroO plano plurianual, aprovado a cada quatro anos, é vigente a partir do primeiro ano de cada mandato do chefe do Poder Executivo.
48. 98EconomiaNas últimas décadas, a balança comercial brasileira tem-se caracterizado por um superávit constante, impulsionado principalmente pela exportação de produtos de alta tecnologia.
49. 99EconomiaA principal política de combate à inflação no Brasil durante o Plano Cruzado foi o congelamento de preços e salários.
50. 100EconomiaO Plano Real foi o único plano de estabilização econômica no Brasil após a década de 1980 que não envolveu reforma monetária.
51. 101Administração Geral e PúblicaO princípio da anualidade limita a execução orçamentária ao período correspondente ao exercício, sendo vedada a continuidade de despesas de capital para exercícios seguintes.
52. 103AFO e Direito FinanceiroAs metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Executivo no decorrer de sua vigência, por meio de medidas provisórias, desde que as alterações sejam justif…
53. 104AFO e Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integraç…
54. 105Administração Geral e PúblicaPara que se promova a descentralização orçamentária entre órgãos de um mesmo ente federativo, exige-se a manutenção da classificação funcional original da despesa, permitindo-se, entretanto, alteraçõ…
55. 106AFO e Direito FinanceiroA abertura de créditos extraordinários pelo Poder Executivo estadual com vistas à execução de despesas relacionadas à manutenção de prédios públicos atingidos por intempéries sazonais pode ser realiz…
56. 107Administração Geral e PúblicaA transposição, remanejamento ou transferência de recursos financeiros entre categorias de programação realizados sem autorização legislativa específica resulta na inconstitucionalidade da execução f…
57. 109Administração Geral e PúblicaPara a abertura de crédito especial, exige-se a indicação de uma fonte de recursos inédita, independentemente de o valor solicitado ser proporcionalmente inferior ao excesso de arrecadação identifica…
58. 110AFO e Direito FinanceiroSe os créditos suplementares abertos por decreto executivo ultrapassarem o limite estabelecido na LOA, a despesa excedente não poderá ser considerada irregular pelo tribunal de contas, dada a autoriz…
59. 111AFO e Direito FinanceiroA receita patrimonial, uma das classificações da receita pública, é composta por ingressos decorrentes da exploração de atividades econômicas do Estado, como tarifas cobradas pela prestação de serviç…
60. 112Administração Geral e PúblicaOs estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento orçamentário.
61. 113Administração Geral e PúblicaNa inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro formal que não cause prejuízo à defesa do contribuinte, a certidão permanece válida para fins de execução fiscal, podendo o vício ser sanado…
62. 114AFO e Direito FinanceiroO estágio da liquidação da despesa consiste no reconhecimento da obrigação do Estado perante terceiros, com base em título e contrato, e compreende a verificação do direito adquirido pelo credor.
63. 115AFO e Direito FinanceiroA dívida flutuante corresponde ao conjunto de obrigações de curto prazo assumidas pelo ente público, entre as quais se incluem restos a pagar não processados, depósitos de terceiros e débitos de teso…
64. 116AFO e Direito FinanceiroIndependentemente de sua vinculação a obrigações constitucionais ou legais, toda despesa pública deve estar previamente fixada na lei orçamentária anual, conforme o princípio da legalidade orçamentár…
65. 117AFO e Direito FinanceiroA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
66. 118AFO e Direito FinanceiroO plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual integram o planejamento governamental no âmbito da LRF, devendo estar compatibilizados entre si e com as metas fiscais…
67. 119Administração Geral e PúblicaA despesa primária da União, em cada exercício, estará sujeita a um limite individualizado por Poder e por órgão, inclusive para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União.
68. 120Administração Geral e PúblicaO Poder Executivo deve encaminhar, anualmente, ao Congresso Nacional as metas de resultado primário para os três exercícios seguintes, acompanhadas da respectiva margem de tolerância.