TCE RS 2025

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1. 1ContabilidadeContas patrimoniais devedoras expressam, em essência, a origem de um recurso aplicado.
2. 2ContabilidadeA segregação das contas contábeis em diferenciais e integrais é uma das características da teoria personalista.
3. 3ContabilidadeConta é um instrumento de registro em que se reúnem fatos contábeis de mesma natureza.
4. 4ContabilidadeÉ finalidade da conta contábil reunir os valores de fatos contábeis de mesma natureza ocorridos no passado ou ainda a ocorrer.
5. 5ContabilidadeObrigações presentes da entidade que, resultantes de eventos passados, impliquem sacrifício futuro de recursos econômicos devem ser evidenciadas no grupo patrimonial passivo do balanço patrimonial.
6. 6Direito Processual CivilEm alguns casos, avaliado o trade-off entre relevância e fidedignidade das informações, é possível que uma informação relevante relativa a determinado fenômeno econômico seja divulgada de forma não t…
7. 9ContabilidadeSuponha que uma entidade tenha aplicado R$ 15 mil na produção de determinados itens para comercialização e que deva aplicar, ainda, mais R$ 5 mil para a conclusão desses itens. Suponha, também, que,…
8. 10ContabilidadeEstoques são ativos compostos por bens produzidos pela própria entidade.
9. 11ContabilidadeConsidere que uma máquina tenha sido adquirida por uma entidade para pagamento dentro de 14 meses, que o valor a ser pago é de R$ 10 mil e que tenha sido aplicado o ajuste a valor presente pela taxa…
10. 12ContabilidadeO ativo realizável a longo prazo tem, em essência, a mesma natureza do ativo circulante, diferenciando-se deste pelo prazo de realização.
11. 13ContabilidadeA aplicação do ajuste a valor presente está associada à relevância da informação contábil.
12. 14ContabilidadePara mensuração a valor justo, as entidades devem aplicar técnicas de avaliação adequadas a cada circunstância e baseadas apenas em dados observáveis disponíveis no mercado.
13. 15ContabilidadeQuando uma empresa habitualmente transaciona com suas filiais, vendendo e comprando produtos pelo valor convencionado pela matriz, o valor habitual dessas transações corresponde ao valor justo dos pr…
14. 16Direito Processual CivilSe, ao final de determinado exercício, for constatada a redução do valor residual de um item que compõe o ativo imobilizado, o valor depreciável do referido item também deverá ser reduzido.
15. 17Direito Processual CivilAs contribuições para o ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente são gastos que visam gerar benefícios econômicos futuros, mas que não resultam na criação d…
16. 18Direito Processual CivilO custo de um item do ativo imobilizado deve compreender a estimativa inicial dos gastos previstos para o cumprimento da obrigação assumida pelo adquirente no que se refere à desmontagem e à remoção…
17. 19Direito Processual CivilOs gastos realizados na fase de pesquisa de projetos internos destinados à geração de ativos intangíveis somente poderão ser reconhecidos como ativos a partir do momento em que os referidos projetos…
18. 20Direito Processual CivilQuando o valor justo líquido de despesas de vendas de um ativo exceder o seu valor contábil, será desnecessário estimar o valor em uso do ativo para se concluir que este não sofreu uma perda por desv…
19. 21ContabilidadeUma entidade que vender uma opção conferindo a um terceiro o direito de comprar no futuro um recurso econômico de propriedade dessa entidade deverá reconhecer um passivo exigível por ocasião da venda…
20. 22ContabilidadeOs financiamentos destinados à aquisição de direitos do ativo não circulante devem ser classificados no passivo não circulante, independentemente de as obrigações decorrentes desses financiamentos co…
21. 23ContabilidadeAs obrigações com fornecedores que contemplem um componente de financiamento significativo devem ser objeto de ajuste a valor presente.
22. 24ContabilidadeA companhia deve destinar R$ 5.000 para a constituição de reserva legal.
23. 25ContabilidadeConsiderando que o pagamento do dividendo obrigatório seja incompatível com a situação financeira da companhia, esta poderá, atendidos os requisitos legais, constituir uma reserva especial que permit…
24. 26ContabilidadeÉ vedado à companhia utilizar, parcial ou totalmente, os R$ 30.000 registrados como saldo da conta “reservas de capital” para o pagamento de quaisquer espécies de dividendos aos seus acionistas.
25. 27ContabilidadePode ser também obtida por meio da análise vertical a informação trazida pelo indicador denominado participação de capital de terceiros sobre recursos totais.
26. 28ContabilidadeA margem líquida é um indicador que permite avaliar a lucratividade das vendas por meio da utilização de informações obtidas exclusivamente da demonstração do resultado do exercício.
27. 29Direito CivilO índice de liquidez seca permite uma análise mais conservadora da capacidade de uma empresa de honrar as suas obrigações de curto prazo, pois contempla no seu numerador os ativos que são considerado…
28. 30ContabilidadeQualquer alteração no valor do indicador que revela a participação das dívidas de curto prazo no endividamento total implicará alteração no valor do índice de liquidez geral.
29. 31ContabilidadeDe acordo com o regime orçamentário, a despesa pertence ao exercício em que é liquidada, momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor.
30. 32ContabilidadeMesmo que determinada receita pública não tenha sido efetivamente arrecadada no exercício financeiro, se o fato gerador tiver ocorrido, deve-se proceder ao seu reconhecimento contábil sob a ótica pat…
31. 33ContabilidadeSe o valor contábil de um ativo imobilizado superar o seu valor recuperável, a diferença deve ser reconhecida como variação patrimonial aumentativa, já que representa ajuste positivo no patrimônio da…
32. 34ContabilidadeO ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo intangível, desde que haja estudos técnicos que demonstrem a capacidade de geraçã…
33. 35ContabilidadeO valor contábil de determinada classe de ativo pode aumentar ou diminuir em virtude da reavaliação.
34. 36ContabilidadeO passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto, cuja saída de recursos públicos é provável.
35. 37ContabilidadeGastos decorrentes de ações futuras da própria entidade do setor público não devem ser reconhecidos como provisão.
36. 38ContabilidadeUma receita orçamentária deve ser registrada na etapa da previsão, quando é feita a estimativa da sua arrecadação.
37. 39ContabilidadeUm direito a receber deve ser lançado no dia 1.º de janeiro, o que provocará aumento do resultado do exercício.
38. 40ContabilidadeO custo do período deve ser apurado pelo regime de competência, ainda que a execução orçamentária ocorra em período distinto.
39. 41ContabilidadeNo setor público, a segregação entre custos e perdas é irrelevante, pois ambas as naturezas representam consumo de recursos e devem ser atribuídas igualmente aos objetos de custos.
40. 42ContabilidadeEm vez de ser depreciado ao longo do tempo, um bem de pequeno valor pode ser registrado diretamente como custo no período, desde que se observe a relevância, a materialidade e o custo-benefício da in…
41. 43ContabilidadeA natureza de informação orçamentária registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução do orçamento, estando representada pelas classes 5 e 6 do PCASP.
42. 44ContabilidadeÉ permitido que um lançamento em conta de ativo (classe 1) tenha como contrapartida uma conta de variação patrimonial aumentativa (classe 4).
43. 45ContabilidadeNo balanço orçamentário da entidade, o resultado orçamentário apurado no exercício é superavitário em $ 30 mil.
44. 46ContabilidadeNa demonstração das variações patrimoniais da entidade, o resultado patrimonial apurado no exercício é superavitário em $ 210 mil.
45. 47ContabilidadeNo balanço financeiro da entidade, o resultado financeiro apurado no exercício é nulo.
46. 48ContabilidadeDada a sua natureza, a dívida ativa deve ser registrada no ativo não circulante, independentemente da data esperada de seu recebimento.
47. 49ContabilidadeEstoques recebidos em doação devem ser mensurados pelo preço médio ponderado de aquisição praticado pelo ente no período, de forma a não prejudicar a comparabilidade.
48. 50ContabilidadeHaverá a necessidade de classificação específica de FR sempre que existir um recurso financeiro com destinação específica.
49. 51Administração Geral e PúblicaPara a despesa orçamentária, a FR identifica os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, auxílios, amortização e outros que a administração públ…
50. 52ContabilidadeO controle do limite de despesa com pessoal deve ser feito com base na despesa empenhada no exercício, inclusive restos a pagar não processados, de forma a refletir a totalidade dos compromissos assu…
51. 53AFO e Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não devem ser computados, para a verificação do atendimento do limite de despesa com pessoal no setor público, as indenizações por demissão e os incent…
52. 54ContabilidadeSuponha que, em 2024, certo município tenha empenhado R$ 1.000.000 para a aquisição de equipamentos hospitalares, e que eles tenham sido entregues e liquidados, ficando apenas pendentes de pagamento.…
53. 55ContabilidadeConsidere que, em 2025, determinado ente federado tenha identificado uma obrigação referente a 2023, para a qual havia, à época, crédito orçamentário suficiente, mas que não chegara a ser processada…
54. 56ContabilidadeA utilização do custo histórico na evidenciação do custo dos serviços pode não refletir adequadamente o custo dos ativos no momento de seu consumo, o que dificulta a avaliação do custo futuro da pres…
55. 57ContabilidadePara um item contábil ser reconhecido nas demonstrações contábeis, basta que ele satisfaça a definição de elemento.
56. 58ContabilidadeEntre as bases de mensuração identificadas para ativos destacam-se o custo histórico e o valor em uso; já entre as bases de mensuração identificadas para passivos destacam-se o custo de reposição e o…
57. 59ContabilidadeUma entidade do setor público que reporta a informação contábil se caracteriza, entre outros aspectos, por captar recursos da sociedade ou em nome desta e utilizá-los para a realização de atividades…
58. 60ContabilidadeA propriedade legal e a capacidade de gerar benefícios econômicos são características essenciais para que um item seja qualificado como ativo nas demonstrações contábeis.
59. 61ContabilidadeO saldo acumulado da reavaliação de um ativo intangível, que é registrado no patrimônio líquido, poderá ser transferido para resultados acumulados à medida que ele for utilizado ou em decorrência da…
60. 62ContabilidadeO valor residual de um ativo corresponde ao maior valor entre o valor justo do ativo, líquido das despesas de venda, e o seu valor em uso, conceito utilizado no final da vida útil do ativo para o cál…
61. 63ContabilidadeA revisão das estimativas contábeis não se relaciona com períodos anteriores nem representa correção de erro, devendo seu efeito ser geralmente reconhecido no período da mudança e, se aplicável, em p…
62. 64ContabilidadeA melhor estimativa do desembolso necessário para liquidar uma obrigação presente na data das demonstrações contábeis corresponde ao valor de mercado do passivo ou ao valor em uso do recurso associad…
63. 65ContabilidadeCaso uma negociação para a compra de estoques com condição de pagamento a prazo contenha um elemento de financiamento, a diferença entre o valor efetivamente pago e o preço de aquisição em condição n…
64. 66ContabilidadeConsidere que uma entidade pública A tenha obtido, por decreto, o direito de dirigir as políticas financeiras e operacionais de uma empresa pública B. Nessa situação, a entidade A controla a empresa…
65. 67ContabilidadeA aquisição de ativos por meio da troca de ativos e a conversão de dívida com terceiros em patrimônio líquido são exemplos de transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa, e, portanto,…
66. 68ContabilidadeConsidere que uma entidade do setor público, ao realizar um teste de redução ao valor recuperável de um ativo, cujo valor contábil era de R$ 100, tenha constatado que o valor justo do ativo, líquido…
67. 69ContabilidadeUma entidade do setor público que classifica os seus gastos por função — saúde, educação etc. — não deve divulgar informações adicionais sobre a natureza das despesas de depreciação, amortização e pe…
68. 70ContabilidadeAs entidades públicas têm a prerrogativa de realizar o registro de seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas ao custo, ao valor justo por meio do re…
69. 71Direito CivilUma empresa que apresenta índice de liquidez corrente de 0,83 não possui ativo circulante suficiente para cobrir suas obrigações de curto prazo.
70. 72ContabilidadeDe acordo com os procedimentos contábeis do setor público, as deduções da receita orçamentária, a exemplo das transferências constitucionais devidas a outros entes e da restituição de receitas, devem…
71. 73ContabilidadeAs despesas com obras de infraestrutura, quando realizadas com o objetivo de beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar, são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, po…
72. 74ContabilidadeNas demonstrações contábeis, as notas explicativas devem divulgar informações acerca das estimativas de riscos significativos que possam causar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passi…
73. 75AFO e Direito FinanceiroPara o cálculo do resultado primário consolidado a que se refere a lei de diretrizes orçamentárias, o MDF exige que se realize a consolidação com o resultado das entidades controladas e coligadas, ex…
74. 76AFO e Direito FinanceiroNo relatório de gestão fiscal (RGF), deve ser apresentado o demonstrativo comparativo das despesas com pessoal em relação aos limites estabelecidos pela LRF, cujo limite prudencial corresponde a 95%…
75. 77AFO e Direito FinanceiroO regime orçamentário no setor público pode ser de competência ou de caixa, sendo o regime orçamentário brasileiro equivalente ao regime contábil patrimonial, que evidencia as variações patrimoniais…
76. 78AFO e Direito FinanceiroEntre as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão incluídas a consistência dos registros e saldos de contas e a declaração do ordenador de despesa sobre a exis…
77. 79AFO e Direito FinanceiroConforme as exigências da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve detalhar a evolução do patrimônio líquido da entidade nos últimos três exercícios, além de apresentar o demonstrativo da estimativa e comp…
78. 80AFO e Direito FinanceiroTanto a frustração na arrecadação de tributos quanto os precatórios judiciais constituem riscos orçamentários que podem impactar negativamente as obrigações explícitas diretas de um ente federativo.
79. 81ContabilidadeSe o auditor considerar necessário chamar a atenção dos usuários para um assunto divulgado nas demonstrações contábeis que o fez modificar sua opinião, ele deve incluir parágrafo de ênfase no seu rel…
80. 83ContabilidadeO auditor deve revisar as informações geradas pela IAG, ainda que elas pareçam convincentes, pois os modelos de IAG podem gerar informações inverossímeis, elevando, portanto, o risco de imprecisão no…
81. 84ContabilidadeNo desenvolvimento dos achados de auditoria, a partir dos resultados da análise das informações feita com auxílio de IAG, o auditor deve atentar à possibilidade de ocorrência do viés de exclusão, que…
82. 85ContabilidadePara garantia da clareza dos papéis de trabalho da auditoria feita com auxílio de IAG, basta que o auditor registre a informação de que neles a análise de dados foi feita pela IAG, cujos procedimento…
83. 86ContabilidadeO uso de IAG contribui para a imparcialidade do relatório de auditoria, pois, desde que treinadas com grandes volumes de dados, as ferramentas de inteligência artificial generativa não reproduzem ten…
84. 88ContabilidadeNa atividade de identificação e avaliação do risco de distorção relevante em auditoria financeira, o auditor deve considerar o risco inerente, isto é, o risco de que os controles internos não previna…
85. 89ContabilidadeNa auditoria operacional, o plano de auditoria elaborado pelo auditor visa garantir a coleta de evidência de auditoria suficiente e apropriada.
86. 90ContabilidadeEm auditoria operacional, o auditor, por meio da atividade de acompanhamento, analisa as ações corretivas adotadas pela entidade auditada ou por outra parte responsável.
87. 91ContabilidadeNa auditoria de conformidade, ao estabelecer a materialidade, o auditor pode considerar fatores não quantitativos.
88. 92ContabilidadeAo preparar o relatório de auditoria operacional, o auditor deve-se basear no princípio da tempestividade, que implica não relatar atos e fatos referentes a exercícios financeiros não abrangidos no e…
89. 93ContabilidadeNa auditoria financeira, a responsabilidade primária pela prevenção e pela detecção de fraude é do auditor, que deve avaliar se o sistema de controle interno é adequado.
90. 94ContabilidadeEvitar o risco é uma das opções de tratamento de riscos, que consiste em transferir ou compartilhar uma parte do risco, mediante contratação de seguros ou terceirização de atividades das quais a orga…
91. 95Administração Geral e PúblicaO controle social organizado é um exemplo típico de instância externa de apoio à governança pública.
92. 96ContabilidadeNo relatório de auditoria operacional, é requisito fundamental o rigor técnico, incompatível com a linguagem simples, cujo uso, por esse motivo, não é recomendável, devendo o auditor adotar linguagem…
93. 97ContabilidadeA documentação da auditoria de conformidade deve ser detalhada, de modo que, ao analisá-la, um auditor experiente, mesmo sem ter qualquer conhecimento anterior da auditoria, compreenda o resultado do…
94. 98ContabilidadeCabe ao supervisor da auditoria verificar se os procedimentos de auditoria foram aplicados conforme previstos e avaliar as evidências do achado, as quais, no caso, podem incluir documento de registro…
95. 100ContabilidadeNa auditoria em questão, as cláusulas do contrato dos serviços terceirizados de vigilância na UBS podem compor os critérios da auditoria registrados na matriz de achados.