AgSUS 25 CCE 2025

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1. 1Direito AdministrativoA penalidade para membro do Conselho Deliberativo da AGSUS que for condenado em processo administrativo disciplinar é de afastamento do cargo por 120 dias, por decisão da maioria absoluta dos membros…
2. 9Ética no Serviço PúblicoO Código de Conduta e Ética da AgSUS orienta que a imagem e o nome da agência não podem ser usados para a criação de mídias digitais não oficiais.
3. 10Ética no Serviço PúblicoA respeito do uso do celular no ambiente de trabalho, é recomendado que o celular seja mantido em modo silencioso durante o expediente.
4. 11SaúdeA vacina contra o HPV é disponibilizada pelo SUS para grupos prioritários especiais, com vacinação seletiva.
5. 13SaúdeA gestante assistida pelo SUS tem o direito de conhecer previamente a maternidade na qual ela será atendida nos casos de intercorrência pré-natal.
6. 14SaúdeA paciente usuária do SUS poderá recusar acompanhante nos procedimentos em que houver necessidade de submetê-la a sedação.
7. 15SaúdeEnquanto o processo eleitoral de escolha dos conselheiros do Conselho Nacional de Saúde é realizado a cada três anos, o dos gestores de saúde é realizado a cada 2 anos.
8. 16SaúdeO campo de atuação do SUS inclui a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
9. 17SaúdeO conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária inclui apenas o controle da prestação de serviços que se relacionam diretamente com a saúde, como o comércio de alimentos e medicamentos.
10. 18SaúdeOs municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.