ANM 24 2024

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1. 51ArquivologiaA organicidade se refere às relações dos documentos com o produtor do fundo de arquivo, configurando-se como um macroprincípio arquivístico.
2. 52ArquivologiaO princípio da territorialidade foi concebido para minimizar contenciosos arquivísticos em que as partes envolvidas sejam necessariamente países.
3. 53ArquivologiaA história dos arquivos demonstra que, desde as suas origens na Antiguidade, os arquivos têm funções jurídicas e históricas.
4. 54ArquivologiaEnquanto, pelo princípio da proveniência, se reconhece o produtor do fundo, pelo princípio do respeito à ordem original, os documentos são organizados conforme as atividades das quais decorrem.
5. 55ArquivologiaA autenticidade remete à criação, manutenção e custódia dos documentos em condições que preservem a sua integridade e o seu valor de prova.
6. 56ArquivologiaA naturalidade diz respeito à produção de documentos em razão das atividades das pessoas e instituições, mas não abrange os documentos recebidos em decorrência das referidas atividades.
7. 57ArquivologiaO inter-relacionamento se refere aos vínculos entre os documentos de fundos diferentes, quanto ao seu conteúdo.
8. 58ArquivologiaO tipo documental arquivístico reúne a espécie e a função do documento, conforme a coleção da qual faz parte.
9. 59ArquivologiaDocumentos filmográficos e micrográficos são exemplos de espécie documental.
10. 60ArquivologiaCartas precatórias e cartas régias representam tipos documentais.
11. 61ArquivologiaA gestão do ciclo de vida, a gestão do processo, o gerenciamento de classe e a preservação são representados por metadados de eventos.
12. 62ArquivologiaO documento arquivístico físico é determinado pela organicidade do seu contexto de produção e acumulação, já o documento arquivístico digital, por sua vez, prescinde da organicidade, substituída pelo…
13. 64ArquivologiaOs arquivos especiais têm, como características comuns, a natureza, a função ou a atividade da entidade produtora.
14. 66ArquivologiaO protocolo constitui-se de um conjunto de normas e procedimentos que possibilita o controle do fluxo documental, viabilizando a rápida recuperação e o acesso às informações.
15. 67ArquivologiaO protocolo é o setor responsável pelas rotinas de arquivamento e empréstimo dos documentos recebidos e produzidos pela instituição.
16. 68ArquivologiaO uso de mecanismos que permitam o controle da movimentação e a tramitação dos documentos é prescindível para o desempenho adequado de um setor de protocolo.
17. 69ArquivologiaNa etapa de expedição, os documentos são distribuídos aos setores competentes da instituição.
18. 70ArquivologiaA avaliação documental consiste em definir os prazos pelos quais determinado documento permanecerá em cada fase — corrente, intermediária e permanente — e quando se dará sua posterior eliminação.
19. 71ArquivologiaA classificação de documentos é uma atividade imprescindível na gestão documental, pois ela afeta diretamente o controle, o acesso e a preservação das informações.
20. 72ArquivologiaPara a elaboração de um plano de classificação, devem-se estudar a estrutura administrativa e o funcionamento do órgão, realizar o levantamento da legislação acerca das atribuições do órgão e procede…
21. 73ArquivologiaA classificação permite a recuperação do contexto original de produção dos documentos e ajuda na padronização da denominação dos documentos.
22. 74ArquivologiaA avaliação documental é o processo de análise que permite identificar os valores dos documentos e, assim, realizar a definição de seus prazos de guarda e de sua destinação.
23. 75ArquivologiaA tabela de temporalidade de documentos é um importante instrumento da gestão documental que consolida os estudos dos valores de cada tipo documental, e seu uso favorece a eliminação segura dos docum…
24. 76ArquivologiaA transferência de documentos deve ser acompanhada por um instrumento descritivo que permita sua identificação e seu controle, e implica somente a passagem da custódia documental, permanecendo o vínc…
25. 77ArquivologiaPara realizar o recolhimento de um documento, é imprescindível que este tenha aguardado, no arquivo intermediário, o seu prazo precaucional.
26. 78ArquivologiaA destinação final dos documentos deve ser apresentada na elaboração do plano de classificação.
27. 79ArquivologiaNos arquivos permanentes, a descrição inclui a análise e a descrição dos documentos recolhidos a fim de torná-los disponíveis ao uso.
28. 80ArquivologiaOs motivos que levam os documentos ao arquivo permanente são os valores de prova e os valores de informação, ou seja, os valores secundários.
29. 81ArquivologiaOs arquivos permanentes podem ser organizados por fundos, assunto, ordem cronológica única, formatos, ou por suportes.
30. 82ArquivologiaO arranjo pode ser de dois tipos: físico ou material, devendo os documentos ser organizados uns em relação aos outros.
31. 83ArquivologiaA operação de arranjo resume-se à ordenação dos conjuntos documentais remanescentes das eliminações, definidas pelas tabelas de temporalidade.
32. 84ArquivologiaA teoria de fundos, como embasamento metodológico do arranjo e da ordenação dos conjuntos documentais nos arquivos permanentes, consagrada universalmente, teve origem na Espanha.
33. 85ArquivologiaO catálogo é o instrumento de pesquisa mais abrangente, que permite uma visão geral dos serviços do arquivo.
34. 86ArquivologiaOs instrumentos de pesquisa são obras de referência que visam identificar, resumir e localizar, em variados graus e amplitudes, os documentos do arquivo permanente.
35. 87ArquivologiaA norma ISAAR(CPF), complementar à ISAD(G), regula a descrição do produtor, fundamental para o contexto de produção dos documentos descritos.
36. 88ArquivologiaEmbora a descrição seja uma tarefa típica dos arquivos permanentes, ela também é feita nos arquivos intermediários.
37. 89ArquivologiaDo processo de descrição de documentos resulta a elaboração de instrumentos de pesquisa que permitem a localização e a utilização da informação a ser encontrada.
38. 90ArquivologiaA normalização da descrição arquivística foi uma iniciativa do Conselho Internacional de Arquivos e teve a norma ISAD(G) como um de seus produtos.
39. 91ArquivologiaO marco teórico da norma ISAD(G) é a relação hierárquica, denominada estrutura multinível, que faz a descrição do particular para o geral.
40. 92Atualidades e Conhecimentos GeraisA NOBRADE teve como objetivo adaptar as normas internacionais à realidade brasileira e consiste em uma tradução das normas ISAD(G) e ISAAR(CPF).
41. 93ArquivologiaO SIGAD tem por objeto o documento arquivístico e visa gerenciá-lo em todo o seu ciclo de vida, sendo capaz de realizar todas as operações técnicas da gestão arquivística, desde a produção até a dest…
42. 94ArquivologiaO SEI foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União juntamente com o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, com vistas a garantir a autenticidade na comunicação oficial entre órgãos públicos, e…
43. 95ArquivologiaNo âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional, o comitê técnico do SEI é responsável por estabelecer as diretrizes estratégicas e as políticas para o uso e o desenvolvimento do sistema.
44. 96ArquivologiaEm documentos arquivísticos digitais, a autenticidade é a qualidade de um documento ser autêntico e merecedor de aceitação, isto é, a característica de um documento ser o que diz ser e de estar livre…
45. 98ArquivologiaA digitalização de documentos para acesso envolve a conversão de documentos físicos em formato digital, garantindo armazenamento e consulta em meio eletrônico.
46. 99ArquivologiaNo âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), foram criados os certificados digitais selo eletrônico em software (SE-S) e em hardware (SE-H), aplicações específicas em softw…
47. 100ArquivologiaA assinatura eletrônica avançada é admitida tanto para as hipóteses em que o conteúdo da interação não envolva informações protegidas por grau de sigilo e não ofereça risco direto de dano a bens, ser…
48. 101ArquivologiaNo Brasil, o uso da certificação digital é normatizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que certifica a validade jurídica de documentos eletrônicos assinados digitalmen…
49. 102Administração Geral e PúblicaNa administração pública federal direta, autárquica e fundacional, as interações eletrônicas possuem os seguintes níveis mínimos para a assinatura eletrônica: simples, eletrônica avançada e eletrônic…
50. 103ArquivologiaA elaboração de uma política de preservação digital de longo prazo deve abarcar estratégias para garantir a autenticidade e a acessibilidade contínua de documentos digitais, contudo não necessita con…
51. 104ArquivologiaSegundo os critérios internacionais, uma das diretrizes de um repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq) é a sua capacidade de implementar um sistema de armazenamento que permita a eliminaç…
52. 105ArquivologiaEnquanto cadeia de custódia é caracterizada como a sucessão de entidades coletivas ou pessoas que tiveram posse, custódia e controle sobre os documentos desde sua produção, a cadeia de preservação é…
53. 106Atualidades e Conhecimentos GeraisPara assegurar sustentabilidade financeira, o RDC-Arq deve realizar revisões anuais de procedimentos econômicos, adotar práticas contábeis em conformidade com as normas legais e manter planejamento f…
54. 107ArquivologiaUma vez realizada a digitalização de seus documentos arquivísticos, as pessoas jurídicas de direito público interno devem realizar a avaliação de seus documentos, a fim de identificar os originais qu…
55. 108ArquivologiaPara adotar os procedimentos de digitalização, no âmbito da aplicação regulamentada pelo Decreto n.º 10.278/2020, a instituição precisa, entre outros requisitos, ter instalado um serviço interno de d…
56. 109ArquivologiaOs registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social.
57. 110ArquivologiaOs registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.
58. 111ArquivologiaO código de referência, elemento de descrição arquivística, tem o objetivo de identificar a unidade de descrição e contém, obrigatoriamente, os códigos do país e da instituição custodiadora.
59. 112ArquivologiaNa NOBRADE são considerados seis principais níveis de descrição arquivística: acervo da entidade custodiadora, fundo ou coleção, grupo, subgrupo, dossiê ou processo e item documental.
60. 113ArquivologiaAlém dos principais níveis de descrição arquivística, são admitidos níveis intermediários, entre os quais aquele referente ao acervo da subunidade custodiadora.
61. 114Administração Geral e PúblicaOs órgãos e entidades da administração pública deverão elaborar e publicar o termo de eliminação de documentos antes da efetiva eliminação de documentos arquivísticos.
62. 115ArquivologiaA eliminação de documentos que não constarem da tabela de temporalidade e destinação de documentos poderá ocorrer somente após atualização da tabela pela Comissão Permanente de Avaliação de Documento…
63. 116ArquivologiaUma vez aprovados o código de classificação, a tabela de temporalidade e a destinação de documentos de arquivo pela instituição arquivística na esfera de competência, a instituição pública detentora…
64. 117ContabilidadeEm relação à auditoria do RDC-Arq, tanto a autoavaliação quanto a certificação externa devem ser refeitas em período não superior a dois anos.
65. 118Administração Geral e PúblicaSão três os conjuntos de requisitos para um repositório digital confiável. Entre aqueles relativos ao conjunto de gerenciamento de documentos digitais, estão a governança, funções e responsabilidades…
66. 119ArquivologiaA preservação dos documentos arquivísticos digitais arquivados nas fases corrente, intermediária e permanente deve estar associada a um RDC-Arq.
67. 120ArquivologiaUm RDC-Arq se destina a ser o ambiente de gestão de documentos.