SEPLAG AL 2026

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1. 61Administração Geral e PúblicaO orçamento participativo prescinde de planejamento técnico promovido pela administração pública.
2. 63Administração Geral e PúblicaA governança em rede valoriza a cooperação, promovendo a articulação entre diferentes agentes para a construção de soluções coletivas.
3. 64Direito AdministrativoOs convênios e os termos de cooperação aplicados à capacitação de servidores públicos municipais constituem instrumentos de articulação entre o poder público e instituições de apoio, como universidad…
4. 65Administração Geral e PúblicaAs parcerias entre governo e sociedade representam a consolidação da chamada governança hierárquica, caracterizada por relações horizontais e interdependentes entre diferentes agentes.
5. 67Administração Geral e PúblicaA governança participativa está associada à transição de um modelo centralizado para um modelo colaborativo de gestão pública.
6. 69Tecnologia da InformaçãoUm dos princípios do governo digital é a interoperabilidade, que permite a convergência entre sistemas de informação e bancos de dados governamentais, agilizando procedimentos e otimizando a eficiênc…
7. 70Direito TributárioA iniciativa do governo de extinguir a obrigatoriedade da declaração do imposto de renda de pessoa física representa um exemplo da expansão do governo eletrônico na administração pública, pois atua n…
8. 74Administração Geral e PúblicaO acesso a informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem será restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 10 anos após o falecimento da pe…
9. 75Direito AdministrativoAs entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público também estão sujeitas às disposições da Lei de Acesso à Informação.
10. 76Administração Geral e PúblicaA transparência nominal ocorre quando a sociedade está plenamente capacitada para consumir e absorver as informações disponibilizadas nos portais de transparência.
11. 77Administração Geral e PúblicaO fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública é uma das diretrizes a serem observadas na aplicação dos procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação.
12. 78Administração Geral e PúblicaA informação em poder de órgãos e de entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta,…
13. 79Administração Geral e PúblicaDenúncias informais são suficientes para o exercício da fiscalização pelos cidadãos, de tal modo que o fortalecimento do controle social ocorre independentemente da transparência pública.
14. 80Administração Geral e PúblicaO orçamento participativo é um mecanismo de democracia direta que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre as prioridades de investimentos públicos em suas localidades.
15. 81Administração Geral e PúblicaA ação popular é um instrumento de controle social e pode ser ajuizada por qualquer pessoa física ou jurídica com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público.
16. 82Administração Geral e PúblicaO controle social na administração pública é exercido exclusivamente por órgãos institucionais como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União.
17. 93Administração Geral e PúblicaA gestão por resultados na administração pública deve priorizar o controle detalhado e rígido dos processos administrativos, em detrimento da avaliação de desempenho e dos resultados alcançados.
18. 95Administração Geral e PúblicaA gestão por resultados ganhou destaque na administração pública a partir da década de 90 do século XX, no contexto das reformas gerenciais inspiradas pela nova gestão pública, caracterizando-se, ent…
19. 98Administração Geral e PúblicaNo modelo gerencial da administração pública, a descentralização de operações, a redução de níveis hierárquicos e a ampliação da autonomia decisória nos níveis inferiores da organização pública são m…
20. 99Administração Geral e PúblicaO Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) marcou a transição da administração pública burocrática para o modelo gerencial, caracterizado pelo foco em resultados, pela ampliação do cont…
21. 101Administração Geral e PúblicaNo contexto da reforma gerencial da administração pública brasileira, a gestão por resultados caracteriza-se pela utilização de indicadores voltados exclusivamente à mensuração dos impactos das ações…
22. 104Administração Geral e PúblicaAs políticas públicas tratam tanto do conteúdo concreto quanto do conteúdo simbólico das decisões políticas.
23. 105ArquivologiaA resolução de um problema coletivamente relevante é razão para a existência de uma política pública.
24. 106Administração Geral e PúblicaDe acordo com a abordagem policêntrica, a formulação e a implementação de políticas públicas são prerrogativas exclusivas do Estado.
25. 107ArquivologiaPolítica pública é a atividade humana relacionada à obtenção e à manutenção dos recursos necessários ao exercício do poder.
26. 108Administração Geral e PúblicaSegundo a tipologia de Gormley, uma política pública de alta saliência e alta complexidade é denominada política pública de sala de reuniões.
27. 110Administração Geral e PúblicaA influência dos burocratas limita-se à implementação das políticas públicas, dada a sua proximidade com o público beneficiário.
28. 111Administração Geral e PúblicaA hierarquia representa o principal motor do Estado neoweberiano e, nesse modelo, orienta a governança entre o Estado, o setor privado e as organizações da sociedade civil.
29. 112Administração Geral e PúblicaO controle racional-legal weberiano caracteriza a transição da administração patrimonialista-carismática para a denominada nova gestão pública.
30. 113ArquivologiaPolíticas regulatórias são pluralistas e influenciadas por uma multiplicidade de grupos organizados em torno de relações tangenciais.
31. 117Administração Geral e PúblicaOs desafios relacionados à implementação de políticas públicas tendem a ser reduzidos quando os processos decisórios envolvem grande número de decisões sequenciais tomadas por diversos atores.
32. 118Administração Geral e PúblicaDurante a fase de formação da agenda governamental, a alternância entre longos períodos de estabilidade e intervalos de intensa atividade é interpretada à luz da teoria do equilíbrio pontuado.
33. 119ArquivologiaA implementação das políticas públicas consiste na transformação de intenções gerais de políticas públicas em processos que convertem essas intenções em ações concretas.
34. 120Administração Geral e PúblicaA análise prescritiva de políticas públicas visa estimar os efeitos potenciais de cada alternativa e coletar informações que contribuam para a tomada de decisão na fase de formulação das políticas pú…