STM 2025

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1. 1Língua PortuguesaDe acordo com o texto, não é impróprio denominar a Lua de planeta.
2. 2Língua PortuguesaConclui-se da leitura do último parágrafo do texto que o objeto denominado Éris não faz parte da “turma” mencionada no último período do texto.
3. 3Língua PortuguesaA oração “Se a mudança não tivesse sido adotada” (segundo período do último parágrafo) expressa uma hipótese.
4. 4Língua PortuguesaO texto caracteriza-se como predominantemente argumentativo, uma vez que se baseia na expressão e na defesa de opiniões próprias de seu autor.
5. 5Língua PortuguesaNo primeiro período do texto, a oração “Desde que não seja um satélite natural” estabelece uma relação concessiva com a oração que a sucede.
6. 6Língua PortuguesaNo trecho subsequente aos dois-pontos no primeiro período do texto, as formas verbais “estar” e “ter” introduzem as condições obrigatórias para a classificação de um corpo celeste como planeta, por i…
7. 7Língua PortuguesaNo segundo período do segundo parágrafo, depreende-se do emprego do artigo “O” que o vocábulo “então” está empregado como substantivo.
8. 8Língua PortuguesaNo primeiro período do texto, o trecho “obedecer a três condições” poderia ser reescrito, mantendo-se a coerência do texto e sua correção gramatical, da seguinte forma: obedecer às três condições a s…
9. 9Língua PortuguesaAs quatro orações que compõem o último período do texto compartilham o mesmo sujeito referencial.
10. 10Língua PortuguesaNo segmento “mas não é necessário que sua órbita seja livre de outros corpos celestes” (terceiro parágrafo), a conjunção “mas” está empregada com sentido aditivo, podendo, portanto, ser substituída,…
11. 11Redação OficialO vocativo adequado a ser empregado em comunicação oficial cujo destinatário seja ministro de tribunal superior é Senhor Ministro.
12. 12Redação OficialNas comunicações oficiais, não cabe qualquer tom particular ou pessoal, porque o seu universo temático se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público.
13. 13Redação OficialSão atributos da redação oficial expressamente previstos no referido manual: clareza e precisão; objetividade; concisão e isenção.
14. 16Língua PortuguesaSem prejuízo da ideia central do texto, a oração “Para o príncipe não é coisa somenos a escolha de seus ministros” (primeiro período) poderia ser assim reescrita: Não é de pouca importância para o pr…
15. 17Língua PortuguesaA substituição do trecho “não forem assim” (último período) por não o forem manteria a correção gramatical e a coerência do texto.
16. 18Língua PortuguesaNas orações “que se faz da mente de um príncipe” (segundo período) e “que comete” (último período), o vocábulo “que” desempenha a função sintática de sujeito.
17. 19Direito AdministrativoA administração pública tem o direito de anular ato administrativo comprovadamente ilegal e pode fazê-lo a qualquer tempo, mesmo que o ato tenha gerado efeito favorável a particular que dele se tenha…
18. 20Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o servidor público federal que usufruiu o primeiro período de férias, após ter cumprido a exigência de doze meses de exercício, pode usufruir as f…
19. 21Direito AdministrativoSuponha que, em determinado processo administrativo de fiscalização contratual, tenha sido verificado que o relatório juntado aos autos estava com a assinatura de uma pessoa assistente, mas sem a anu…
20. 22Direito AdministrativoA delegação de competência a órgão hierarquicamente inferior para proferir decisão em recurso administrativo somente será válida se realizada em momento anterior à interposição do recurso.
21. 24Direito AdministrativoConsidere que, no âmbito de processo administrativo disciplinar contra determinado servidor da justiça militar, ele tenha sido devidamente intimado e apresentado autodefesa por escrito, sem apoio jur…
22. 31Direito Processual CivilO IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.
23. 33Atualidades e Conhecimentos GeraisOs tribunais do Poder Judiciário que possuam menos de cinco mil servidores em seu quadro de pessoal estão dispensados da obrigatoriedade de observância de lotação mínima de recursos humanos em unidad…
24. 35Direito ConstitucionalO mero exercício de função pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
25. 36Direito ConstitucionalConfigura ato de improbidade administrativa a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos, independentemente da aferição de dolo com finalidade ilícita do agente.
26. 37Direito ConstitucionalQualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
27. 38Direito ConstitucionalO sucessor ou o herdeiro daquele que tenha causado dano ao erário está sujeito à obrigação de repará-lo integralmente.
28. 39Ética no Serviço PúblicoO servidor não pode omitir ou falsear a verdade, salvo em casos excepcionais, em defesa da administração pública.
29. 40Ética no Serviço PúblicoO servidor deve abster-se de manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar restrições à sua atuação profissional.
30. 41Ética no Serviço PúblicoEm regra, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, e sua omissão enseja comprometimento ético.
31. 42Ética no Serviço PúblicoAo servidor da justiça militar da União é permitido exercer sua função, seu poder ou sua autoridade com finalidade estranha ao interesse público, desde que ele observe as formalidades legais e não co…
32. 43Ética no Serviço PúblicoO servidor da justiça militar da União tem o dever fundamental de representar contra comprometimento indevido da estrutura da administração pública, independentemente da hierarquia a que esteja subor…
33. 44Ética no Serviço PúblicoNo exercício de suas funções, as autoridades investidas na justiça militar da União devem pautar-se pelos padrões de ética, a fim de motivar o respeito e a confiança do público em geral, bem como pre…
34. 45Ética no Serviço PúblicoO prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
35. 46Ética no Serviço PúblicoA Diretoria de Pessoal deverá disponibilizar, em caráter ostensivo, independentemente de solicitação, a declaração de bens e rendas das autoridades investidas na justiça militar da União, a fim de da…
36. 47Ética no Serviço PúblicoNa ausência de lei que disponha sobre prazo diverso, será de seis meses, contados da exoneração da autoridade investida na justiça militar da União, o período de interdição para atividade incompatíve…
37. 48Ética no Serviço PúblicoAdmite-se a participação de autoridade investida na justiça militar da União em seminários e congressos, desde que não resulte no recebimento de remuneração, devendo-se dar publicidade a eventual pag…
38. 49Ética no Serviço PúblicoAdvertência, suspensão e demissão são as penas aplicáveis ao servidor pela Comissão de Ética da Justiça Militar da União.
39. 50Ética no Serviço PúblicoQualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas deverá ser mantido em caráter reservado até que esteja concluído.