A Lei no 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídr… (Cesgranrio 2010)

Questões de Engenharia e Arquitetura · Cesgranrio

Engenharia e ArquiteturaOutros temasCesgranrio 2010

PETROBRAS

A Lei no 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, deve ser de conhecimento do Engenheiro Ambiental. Essa Lei prevê que a(o)

Aágua é um bem de domínio público que não pode ser dotada de valor econômico.Bgestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.Ccentralização da produção de dados e informações é princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.Dextração de água de aquífero subterrâneo para insumo de processo produtivo não está sujeita a outorga pelo poder público.Euso prioritário dos recursos hídricos, em situação de escassez, deve estar voltado à geração de energia elétrica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.