Nos termos da Norma Regulamentadora no 9 do Ministério do Trabalho, q… (Cesgranrio 2015)

Questões de Segurança do Trabalho · Cesgranrio

Segurança do TrabalhoOutros temasCesgranrio 2015

PETROBRAS

Nos termos da Norma Regulamentadora no 9 do Ministério do Trabalho, que regulamenta o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, quando comprovado pelo empregador ou instituição a inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, deverão ser adotadas outras medidas, tais como medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho, e utilização de

Aoutros locais para o trabalhoBequipamento de proteção individualCgrupos multidisciplinaresDequipes de treinamento dispersivoEintegrantes da Comissão de Prevenção de Acidentes 15 ADVOGADO(A) JÚNIOR Questão no 1 Considere a lei que disciplina a ação civil pública no caso hipotético a seguir. A empresa Y S/A, atuante no ramo do petróleo e gás, é surpreendida com um acidente em plataforma de petróleo, o que causa danos ambientais no local e em vários estados da federação brasileira. Por força desse evento, vem a ser ré em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal apresentada na capital do Estado W, sede da empresa Y. A postulação aduzida consistiu em suspensão liminar das atividades e condenação em danos morais e materiais incidentes. Não há indicação dos prejudicados na peça inicial. A liminar é deferida, causando prejuízos de milhões de dólares à empresa. Houve recurso, improvido. O pedido é julgado procedente, e a ré é condenada a pagar cinco bilhões de reais pelos prejuízos causados e dez por cento de honorários advocatícios incidentes sobre o valor da condenação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.