Com base na Lei nº 11.888/2008, que ins… (Fundatec)

Questões de Engenharia e Arquitetura · Fundatec

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público

Com base na Lei nº 11.888/2008, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), assinale a alternativa correta.

AA assistência técnica habitacional prevista nessa Lei limita-se ao fornecimento de projetos arquitetônicos para novas construções.BA Política Nacional de ATHIS tem como foco exclusivo a construção de conjuntos habitacionais subsidiados pelo poder público.CO direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação digna é assegurado às famílias de baixa renda por essa Lei, contemplando planejamento, execução e participação popular.DA participação dos beneficiários nos projetos de ATHIS é facultativa, devendo ser conduzida apenas por técnicos habilitados.EOs custos da assistência técnica devem ser arcados pelos beneficiários para garantir a autossuficiência financeira do programa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.