Question

De acordo com o ECA, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Answer

A) Nenhuma criança ou adolescente menor de 18 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

Answer

C) É dever dos Estados assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, exclusivamente para as crianças e adolescentes em idade própria para a etapa.

Answer

D) É função exclusiva do Munícipio a promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

Answer

E) Cabe ao Município a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Execução: Fundatec 20 – PEDAGOGIA 963_CE_20_NS_DM 21/03/2025 16:47:15

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