Questões de Engenharia e Arquitetura · Fundatec

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Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público

Questão de Engenharia e Arquitetura

De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, sobre a usucapião especial de imóvel urbano, é INCORRETO afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.