Questões de Psicologia · FGV

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Concurso Público para a Prefeitura do Rio de Janeiro - Gestor de Segurança Municipal

Questão de Psicologia

Segundo o Censo Demográfico 2022 (IBGE), o Brasil passou por um processo de aceleração do envelhecimento populacional, atingindo cerca de 15% da população com 60 anos ou mais. No município do Rio de Janeiro, esse percentual é significativamente maior, aproximando-se de 19% da população, um dos índices mais altos do país. Sobre as legislações de proteção a grupos etários e vulneráveis no Brasil, analise as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e determina prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas. II. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) adotou o modelo médico de deficiência, segundo o qual a deficiência é caracterizada exclusivamente por impedimentos corporais ou funcionais, sem relação com barreiras sociais. III. O Estatuto do Idoso prevê medidas de proteção contra violência institucional e familiar, estabelecendo como crime a exposição do idoso a sofrimento físico ou psicológico, com previsão de responsabilização civil e penal. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.