AGSUS 26 RD 2026

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1. 3Direito AdministrativoNo âmbito da AgSUS, o manual de licitações e contratos é elaborado pela Diretoria-Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo.
2. 8SaúdeUm dos objetivos do Programa Mais Médicos é estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.
3. 9SaúdePara fins de aplicação da referida lei, consideram-se regiões prioritárias para o SUS os distritos sanitários especiais indígenas, as comunidades remanescentes de quilombos e as comunidades ribeirinh…
4. 11SaúdeDe acordo com a organização estrutural do SUS, é permitida a contratação complementar de serviços privados mediante instrumentos formais.
5. 12SaúdeA estrutura do SUS não permite a atuação dos estados na organização da rede assistencial.
6. 15SaúdeAs relações institucionais entre entes federativos no âmbito do funcionamento do SUS ocorrem somente em situações de crise sanitária.
7. 16SaúdeA progressividade assistencial, base operacional do princípio da hierarquização do SUS, permite que usuários transitem entre níveis hierárquicos de complexidade conforme a necessidade clínica.
8. 18SaúdeNo âmbito do SUS, admite-se a recusa ao atendimento de urgência no caso de a unidade de saúde estar com capacidade operacional reduzida.
9. 19SaúdeAs conferências e os conselhos de saúde atuam no controle da execução da política de saúde, mas não na formulação de estratégias, atribuição que é exclusiva da alta gestão do Ministério da Saúde.
10. 20SaúdeÉ prevista a integração entre vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência à saúde.